Câmara e PBH fazem prestação de contas

Os artigos 8 e 9 da Lei 9432/07 determinam que os  poderes Executivo e Legislativo apresentem  uma  versão  simplificada da execução orçamentária do município e da Câmara.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou hoje, 26 de fevereiro, a primeira Audiência   Pública  de 2009,   para  a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2008  (setembro, outubro, novembro e dezembro). A reunião ocorreu às 9h30 no Plenário Amynthas de Barros.

Segundo o administrador Cristiano Ricardo Pereira, que apresentou as contas da Câmara Municipal, a Casa tinha um limite orçamentário  de R$ 101.451.542,00, correspondente a 5%  (cinco por cento) do orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte.  Desse total,  o Legislativo da capital utilizou  87 milhões e 400 mil reais ou 4,3%  dos  cinco por cento permitidos. É a terceira vez que a CMBH gasta menos que o limite  permitido.

Despesas com pessoal e encargos (servidores nativos e inativos, vereadores, acerto de exonerações) geraram custo de R$ 79.529.523,00, ou  seja, 82,56% dos gastos. Capital e investimentos (obras, equipamentos, mobiliário, livros) representaram R$ 2.047.599,00 e outras despesas de custeio (material de consumo, água, luz, telefone, manutenção, terceirizados)  equivaleram R$ 14.753.993,00 ou 15,32%.

No primeiro quadrimestre de 2008,  a Câmara Municipal gastou R$ 24.301.911,00 (30,56% do orçamento). No segundo quadrimestre foram gastos R$ 25.133.902,00 (31,60%)  e no terceiro quadrimestre, R$ 30.093.709,00 (37,82%).

A apresentação das contas da Prefeitura de Belo Horizonte nos  meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado foram apresentadas pelo secretário Adjunto de  Orçamento, Geraldo Herzog.

Segundo ele, Folha de Pagamento, Educação e Saúde concentraram a maior parte  da execução orçamentária da Prefeitura, representando, respectivamente, 42%, 30,64% e 20% dos gastos.

O orçamento da PBH previsto para 2008 foi de cinco bilhões,  cento e treze milhões de reais. Já foram pagos quatro bilhões e seiscentos e cinco milhões.

Durante a apresentação, o secretário destacou os investimentos  feitos  pela Prefeitura em programas  sociais, como  a política de urbana de qualificação habitacional em vilas, favelas e  áreas de  interesse  social, ou o Programa de Transferência de Renda que já beneficiou mais de 72 mil famílias em Belo Horizonte.

Citou também o Programa de Gerenciamento  da Farmácia Popular  com  mais de  790 mil atendimentos e mais de 110 mil pessoas beneficiadas. Segundo Herzog, a partir do  próximo PPAG (Programa Plurianual de Governo) “será possível que todos os órgãos da PBH acompanhem a execução orçamentária mensalmente; o que se previu e o que está sendo  executado.”

O vereador Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão de Orçamento e  Finanças Públicas, depois de agradecer as apresentações, lembrou que seria importante  que a sociedade tivesse acesso aos dados antes da prestação de contas.

“Ajudaria muito na discussão se antes dos encontros onde são feitas  essas   prestações nós tivéssemos conhecimento destes  dados. Facilitaria a compreensão e a discussão”, ressaltou.

O vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), também  presente à reunião, lembrou que essa foi a primeira  Audiência Púbica da  Câmara em 2009. O parlamentar também destacou o controle social da  prestação de contas e disse que a Comissão prepara um   ciclo de debates sobre execução orçamentária.

Adriano Ventura (PT) disse que a implantação de um sistema que  permita à sociedade acompanhar “durante todo o ano a execução orçamentária da Prefeitura e da Câmara de vereadores vai dar mais legitimidade ao processo”.

Informações nos gabinetes dos vereadores Autair Gomes (3555-1307/3555-1308), João Bosco Rodrigues (3555-1352) e Adriano Ventura (3555-1194/3555-1195), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).