Vereadores autorizam empréstimos para a PBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 4 de novembro, nove projetos de lei, entre eles, dois que autorizam o Executivo a contratar empréstimos de R$ 600 milhões para obras na cidade e um terceiro que cria o Conselho Municipal do Fundeb que vai permitir, somente este ano, o repasse de R$ 22 milhões de verbas federais para a educação infantil e o ensino fundamental da rede municipal.

O projeto 1.541/07, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno. Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Moradias

O projeto 1.639/08 recebeu aprovação em primeiro turno. Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, ou outro agente financeiro, credenciado pelo Ministério das Cidades, no valor de R$ 150 milhões, para obras de saneamento na cidade.

Com a captação de R$ 450 milhões, oriundos também de agentes financeiros, foi aprovado em primeiro turno o projeto 1.824/08, do Executivo, para a área de habitação, com obras de urbanização e construção de novas moradias em vilas e favelas do município.

Animais em circos

Outros projetos aprovados foram o 1.128/06, em segundo turno, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que proíbe o emprego de animais em espetáculos públicos, inclusive circos, no município; o projeto 1.438/07, em segundo turno, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Executivo a municipalizar a Rodovia MG-20; e o projeto 1.651/08, em primeiro turno, também de Ana Paschoal, que cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico.

De autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), foram aprovados dois projetos, em primeiro turno: o 1.398/07, que cria a Ouvidoria Ambiental; e o 1.406/07, que estimula a substituição gradual da atual frota de veículos de órgãos municipais por outros veículos que utilizem o biodiesel ou o álcool.

O último projeto aprovado foi o 1.284/07, em primeiro turno, das vereadoras do PPS, Sílvia Helena e Luzia Ferreira, que institui o cartão eletrônico como único documento dos beneficiários pela gratuidade nos ônibus da cidade.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).