Congresso comemora 20 anos da Constituição

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), participou, na terça-feira, 7 de outubro, como convidado do Congresso de Direito Constitucional “Os 20 anos da Constituição Cidadã”,  promovido pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH),  em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

O vereador Totó Teixeira presidiu a mesa  que discutiu os  avanços e as  necessidades de reformas na Carta Magna. O presidente da Câmara Municipal falou sobre a judicialização da política e sobre o papel que as Cortes Constitucionais passaram a desempenhar nas sociedades  depois da Segunda  Guerra Mundial. “Muito longe de constituir-se em um fenômeno apenas brasileiro, a Judicialização da política é um fenômeno global”, destacou o parlamentar.

Totó Teixeira explicou que a judicialização tem objetivo de defender os direitos  humanos e fundamentais das agressões  provenientes não só do Estado, mas também de outros entes de natureza privada, dentro do ambiente judicial. O vereador comentou, ainda, que, ao contrário do que pensam as correntes conservadoras, a judicialização da política não se trata de uma usurpação do papel do Legislativo pelo Judiciário.

O parlamentar disse acreditar que esse fenômeno seja resultado de acontecimentos históricos que marcaram a sociedade, como as grandes guerras,  os regimes totalitários  e até  mesmo da “desimportância” que o Parlamento tem enfrentado na vida cotidiana de muitos estados democráticos.

Também participaram do Congresso os ministros Carlos Velloso, do Supremo tribunal Eleitoral (STE), e  Cármem Lúcia  Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF),  o juiz Fernando José Armando, do Tribunal de Justiça Militar e os professores Wladimir Rodrigues Dias, da UNI-BH e consultor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de janeiro.

O evento foi aberto na segunda-feira, 6 de outubro, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC- Minas) e encerrado no dia 8, no auditório  da UNI/BH.