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Notícias
13/08/2025
AGORA É LEI
Regras de desburocratização do comércio e serviços passam a valer em 90 dias
Sancionado pelo Executivo, o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13/8). A Lei 11.885, que tem como objetivo “proteger a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica”, começa a valer em 90 dias. Entre as...
Plenário
Câmara vai acelerar projeto que viabiliza implantação do IFMG em BH
A implantação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na Regional Barreiro, em Belo Horizonte, está condicionada à definição dos parâmetros urbanísticos especiais instituídos no Projeto de Lei (PL) 396/2025, de autoria do Executivo. Para que...
SAÚDE PÚBLICA
Usuários do SUS e vereadores defendem novo centro de saúde no Barreiro
A possibilidade de construção de um centro de saúde em área localizada na Rua Jardim do Vale, entre as Ruas Sylvia Menicucci e Glória nas Alturas, na Região do Barreiro, foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (13/8). Para Irlan Melo (...
SEGURANÇA PÚBLICA
Guardas municipais pedem alternância no exercício de cargos comissionados
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública promoveu, na tarde desta quarta-feira (13/8), audiência pública para discutir uma proposta de alteração no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a fim de promover renovação periódica dos ocupantes de cargos em comissão...
Plenário
Treinamento de desengasgo no pré-natal é aprovado em 1º turno
Foram aprovados por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (13/8), os Projetos de Lei (PL) 126/2025, de autoria de Sargento Jalyson (PL), e 181/2025, de Flávia Borja (DC) . As duas proposições tramitam juntas em 1º turno e prevêem treinamentos sobre desengasgo, visando reduzir mortes de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na quinta (14), andamento de obras para contenção de enchentes
As ações realizadas pela Prefeitura de BH para prevenir enchentes e riscos geológicos relacionados às chuvas na capital serão debatidas em audiência pública nesta quinta-feira (14/8), às 13h, no Plenário Camil Caram. A reunião da Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos...
ÔNIBUS DE GRAÇA
Vereadores apostam na união entre setores para viabilizar tarifa zero em BH
O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que institui a gratuidade da tarifa nos ônibus municipais, foi objeto de nova audiência pública na Câmara, desta vez pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Presidida por Iza Lourença (Psol), autora do requerimento junto a Diego Sanches (Solidariedade),...
ORDEM DO DIA
Vereadores podem votar nesta quinta (14) reaproveitamento de material didático
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta quinta-feira (14/8), às 14h30, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que permite o reaproveitamento de materiais didáticos a alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas da capital. Segundo o autor da proposta,...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dirigentes de escolas pedem retirada de PL que garante reaproveitamento do material
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na manhã desta quarta-feira (13/8), audiência pública para debater a exigência de aquisição anual de material didático novo vinculado à plataforma virtual. O encontro é parte de...
NOVA LEI
Corrida de carrinho de rolimã é reconhecida como esporte oficial em BH
Por iniciativa parlamentar, a corrida de carrinho de rolimã está reconhecida como esporte oficial em Belo Horizonte. A Lei 11.886 foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (13/8). A nova norma, idealizada por José Ferreira (...
12/08/2025
Plenário
Capital do Bitcoin: título para Belo Horizonte é aprovado em 2º turno
A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, que BH ganhe o título de “Capital do Bitcoin”. O Projeto de Lei (PL) 124/2025, assinado por Vile (PL), tem como objetivo transformar a cidade em referência na adoção e promoção do uso da moeda digital, fomentando o setor de criptoativos. No Plenário...
Plenário
Maioria decide a favor de vigilância armada nas escolas municipais em votação inicial
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta terça-feira (12/8), em 1º turno, o Projeto de Lei 96/2025, que adiciona ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de inclusão de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. O...
Plenário
Uso de armas pela Guarda Municipal tem primeira aprovação em Plenário
Foi aprovado com 33 votos favoráveis e 7 contrários o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, permitindo o uso de armas e o exercício de policiamento ostensivo e comunitário pela corporação. A proposição, de autoria de Braulio Lara (Novo) e...
Plenário
Aprovada em 1º turno cota para vítimas de violência em programas de habitação
Foi aprovada em 1º turno, na tarde desta terça-feira (12/8), a reserva de pelo menos 5% das vagas dos programas de habitação social do município para mulheres em situação de violência. A proposta prevê a cota na oferta de moradias populares; na distribuição de Bolsa Moradia, que concede R$ 800...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer verificar viabilidade de distribuição de cannabis medicinal no SUS
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (12/8), proposta de diligência ao Projeto de Lei (PL) 345/2025. Assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposição busca instituir a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais,...
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