Aprovado projeto que manda instalar banheiro nos pontos finais de ônibus

Com 24 votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 11 de agosto, em primeiro turno, o projeto de lei 838/06, que dispõe sobre a instalação de cabine sanitária nos pontos finais das linhas de ônibus de transporte coletivo suplementar.

De autoria do vereador Hugo Thomé (PMN), a proposta quer instalar os banheiros nas 30 linhas de ônibus que atendem, principalmente, vilas e favelas da cidade. O parlamentar informou que já existe uma lei municipal que colocou cabines nos pontos finais dos ônibus convencionais.

Ficou para a reunião plenária de amanhã, terça-feira, a apreciação e votação do projeto 1.398/07, em primeiro turno, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município. Cria a Ouvidoria Ambiental, vinculada ao gabinete do prefeito.

O projeto, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), ficou prejudicado na hora da votação: precisava de 21 votos e recebeu somente 13 votos a favor, com um voto contrário e cinco abstenções.

Também foi adiada a votação do projeto 89/05, em segundo turno, da vereadora Neila Batista (PT), que estabelece cooperação entre o governo de Minas e os municípios metropolitanos, inclusive Belo Horizonte, para a gestão associada e a prestação integrada dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e coleta, reciclagem e disposição dos resíduos sólidos. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 22 votos, em reunião plenária realizada em 14 de agosto de 2007.

A emenda supressiva nº 2, de autoria do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que suprime o artigo 9º do projeto, foi aprovada com 22 votos.  O artigo 9º diz que, na prorrogação, renovação ou celebração de novos contratos e convênios para os serviços públicos de água, esgoto e coleta de lixo, será observado “o disposto nesta lei”.

Também do vereador ‘Preto’, a emenda substitutiva nº 1 recebeu 20 votos. Precisava de, no mínimo, 21 votos, prejudicando assim a votação. Nessa emenda, o artigo 10º muda a redação, com a lei entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, e não em 1º de janeiro de 2005.