Transferência de crédito em pauta

A possibilidade da transferência de crédito de cartões BHBus foi analisada hoje, 22 de abril, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Trata-se do projeto de lei 1614/08, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), cujo parecer recebeu aprovação pelos membros da comissão.

O projeto visa autorizar a transferência dos créditos excedentes do Cartão BHBus para outro cartão do mesmo proprietário, ou para cartão de seu dependente legal. A proposta prevê ainda o estorno do valor dos créditos em caso de impossibilidade da efetuação da transferência. A devolução ficará a cargo da Transfácil, consórcio responsável por operar o sistema de bilhetagem e comercializar os créditos eletrônicos nos ônibus.

Segundo a vereadora Elaine Matozinhos, o objetivo é beneficiar os usuários do cartão BHBus que, por razões independentes de sua vontade, acumulam mensalmente os créditos excedentes em seu cartão e, ao mesmo tempo, arcam com despesas como, por exemplo, o deslocamento dos filhos até a escola. “É justo que o proprietário do cartão usufrua do direito garantido por lei, que é ter o custeio de seu deslocamento do trabalho assegurado, seja por meio da transferência ou pelo estorno do valor correspondente”, afirmou.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou o pedido de diligência junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRABH), feito pelo relator do projeto, vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM). De acordo com o parlamentar, a diligência ajudará a fornecer mais detalhes sobre o funcionamento do sistema de créditos eletrônicos e a possibilidade da transferência. “Trata-se de um tema que tem gerado muita discussão, e que deve ser bem estudado”, informou.