SACOLA BIODEGRADÁVEL

Veto do Executivo à sacola ecológica será votado em abril

Será encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal o veto parcial do Executivo à proposição de lei 627/08, originária do projeto 1.332/07. De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), a proposta substitui o uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.

domingo, 30 Março, 2008 - 21:00

Será encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal o veto parcial do Executivo à proposição de lei 627/08, originária do projeto 1.332/07. De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), a proposta substitui o uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.

O veto deve ser analisado durante as reuniões plenárias do mês de abril, que começam no dia 1º e terminam no dia 14, sem parecer da comissão especial criada pelo presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR).

Razões

Entre as razões alegadas pelo Executivo, estão a divergência entre a comunidade científica sobre o assunto, as penalidades aos infratores e a dificuldade da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) em fiscalizar a aplicação da lei.

Foi mantido o prazo de três anos para as empresas se adequarem à nova lei, enquanto o Executivo vai aguardar definição, pela comunidade científica, sobre os reais benefícios da sacola ecológica biodegradável.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).