Presidente da Câmara cria comissão para analisar veto

Uma comissão especial de vereadores foi criada hoje, 27 de março, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), para dar parecer ao veto do Executivo ao parágrafo 3º do artigo 1º da lei 9.533/08, que autorizou a construção da nova rodoviária no bairro Calafate, na região Oeste de Belo Horizonte.

O parágrafo vetado obriga o concessionário, que vencer a licitação, a pagar indenizações provocadas por desapropriações de terrenos para a construção da rodoviária.

Participam da comissão especial os vereadores Vinícius Dantas (PT); Paulo Lamac (PT), 1º vice-líder de governo; Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo; Wellington Magalhães (PMN); e Paulo Augusto dos Santos, ‘Paulão’ (PCdoB). A comissão terá um prazo de 10 dias úteis para analisar o veto, que tramita na Casa por até 30 dias. Depois ele volta ao plenário para ser mantido ou rejeitado pelos vereadores, nas reuniões ordinárias de maio.

A lei 9.533/08, publicada na edição de 19 de março do DOM-Diário Oficial do Município, é originária do projeto 1.508/07, de autoria do Executivo.

Em sua justificativa, o Executivo alega que a matéria do parágrafo 3º do artigo 1º da proposição de lei deve ser tratada no edital de licitação, com estudo de viabilidade econômica, previamente elaborado, conforme a lei federal 8.987/1995.

Pela lei, a construção ficará a cargo do novo concessionário, assim como a administração, manutenção e operação da atual rodoviária, na Praça Rio Branco. Atualmente, o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) é gerenciado pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

A concessão da nova rodoviária será de 30 anos e o local foi definido pelo Plano Diretor de 1996, em um terreno de 75 mil metros quadrados, na região Oeste da cidade, perto do Anel Rodoviário e entre duas estações do metrô, a do Calafate e a da Gameleira.