Câmara aprova revitalização

Na última reunião de fevereiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje (terça-feira), em segundo turno, o substitutivo nº 20 ao projeto de lei 1.507/07, de autoria do Executivo, que revitaliza o Mercado Distrital do Cruzeiro, na região Centro-Sul da cidade. As reuniões plenárias do Legislativo serão reiniciadas no dia 3 de março.

A emenda substitutiva foi aprovada por 28 votos, sem nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Terá prazo de cinco dias para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Fernando Pimentel (PT), que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Os atuais permissionários (comerciantes) vão poder continuar trabalhando durante e após as obras. Além da revitalização, será criado um centro de gastronomia e de lazer no mercado.

Lei do silêncio

A Câmara aprovou ainda dois outros projetos, ambos em primeiro turno. O 740/05, dos vereadores Silvinho Resznde (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS), foi aprovado por 28 votos e autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a padarias, farmácias e drogarias.

Por 24 votos a favor, um contra e uma abstenção, foi aprovado o projeto 1.436/07, do vereador Carlão Pereira (PT), que altera o anexo I da lei 9.341, de 22 de fevereiro de 2007, originária de uma proposição de lei da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que tratava da lei do silêncio na cidade.

Com a alteração do anexo, o nível permitido de barulho voltou a ser como era antes, com o mínimo de 45 e o máximo de 75 decibéis, conforme a região da cidade.

Vetos
 
Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira, cinco vetos do Executivo a projetos de lei aprovados em plenário. O projeto 580/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV), autorizava o Executivo a realizar prognóstico e diagnóstico de dislexia (distúrbio de aprendizagem) na rede de escolas municipais, por meio de equipe multidisciplinar.
 
O projeto 1.267/07, do vereador Valdir Antero Vieira, o ‘Índio’ (PTN), dava o nome de Parque Ecológico Edgard Leite de Castro à área verde no bairro Santa Rosa. O projeto 1.340/07, da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Casa, instituía o Dia do Administrador.
 
O projeto 1.365/07, do vereador Fred Costa (PHS), dava o nome de Clarissas Franciscanas à rua Apa, no bairro Santa Terezinha. E o projeto 1.452/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), dava o nome de Praça do Encontro à área da rua Benigno da Silva, no bairro Serra Verde.