EXTRAORDINÁRIAS
Câmara Municipal marca reunião extraordinária para quinta-feira
O presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), transferiu a pauta de hoje (quarta-feira) para a reunião extraordinária de amanhã, 27 de dezembro, a partir de 10 horas. Na primeira reunião extraordinária, depois do Natal, não houve quorum para discutir e votar três vetos do Executivo, sete projetos de lei e dois requerimentos. A terceira sessão extra está prevista para sexta-feira, 28 de dezembro.
quarta-feira, 26 Dezembro, 2007 - 22:00
O presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), transferiu a pauta de hoje (quarta-feira) para a reunião extraordinária de amanhã, 27 de dezembro, a partir de 10 horas. Na primeira reunião extraordinária, depois do Natal, não houve quorum para discutir e votar três vetos do Executivo, sete projetos de lei e dois requerimentos. A terceira sessão extra está prevista para sexta-feira, 28 de dezembro.
A sessão plenária abriu às 10h31 e só havia 19 vereadores em plenário. O quorum mínimo exigido é de 21 parlamentares. O presidente Totó Teixeira acenou até com a convocação dos vereadores para janeiro de 2008, caso a pauta não seja desobstruída.
Vetos
Três vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores travam a pauta. Enquanto não forem votados, em turno único, os demais projetos não poderão ser apreciados. O primeiro veto é ao projeto 893/06, de autoria do presidente da Casa, vereador Totó Teixeira, que dispõe sobre depósito prévio para internação em clínica ou em hospital da rede privada.
Três vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores travam a pauta. Enquanto não forem votados, em turno único, os demais projetos não poderão ser apreciados. O primeiro veto é ao projeto 893/06, de autoria do presidente da Casa, vereador Totó Teixeira, que dispõe sobre depósito prévio para internação em clínica ou em hospital da rede privada.
O segundo veto é ao projeto 906/06, do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que torna obrigatória a presença de ascensorista no interior de elevador, em prédio comercial e misto; e o terceiro veto é ao projeto 1.106/06, também de Elias Murad, que obriga a instalação de corrimão em escada de prédio público e comercial de Belo Horizonte.
Rodoviária
Entre os projetos da pauta, está o de número 1.508/07, em primeiro turno, do Executivo, que “autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público precedida da execução de obra pública e dá outras providências”, ou seja, transferir a Rodoviária do centro para o bairro do Calafate, na região Oeste da cidade.
Entre os projetos da pauta, está o de número 1.508/07, em primeiro turno, do Executivo, que “autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público precedida da execução de obra pública e dá outras providências”, ou seja, transferir a Rodoviária do centro para o bairro do Calafate, na região Oeste da cidade.
Outro projeto, que deve gerar debates calorosos, é 1.552/07, também em primeiro turno e de autoria do Executivo, que altera o ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso ‘Inter Vivos’.
Os outros projetos, em primeiro turno, do Executivo, são: 662/05, que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais do bairro Cidade Jardim; e 1532/07, que cria a Área de Diretrizes Especiais do Mirante, no bairro das Mangabeiras.
Em segundo turno, de autoria do Executivo, estão o projeto 1.487/07 que autoriza a Prefeitura de BH a conceder garantia em operação de crédito, de R$ 2,5 milhões, a ser contratada pela BHTrans junto à Finep – Financiadora de Estudos e Projetos; e o 1.383/07 que autoriza a alienação de imóveis na região da avenida Presidente Carlos Luz (antiga Catalão).
Ainda em segundo turno, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, está na pauta o projeto 1.540/07, que cria 10 cargos de consultor legislativo. Os dois requerimentos, em turno único são de autoria do vereador Alexandre Gomes (PSB), 2º vice-presidente da Casa, que pede a inclusão em pauta do projeto 1.450/07; e da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Câmara, para incluir na pauta o projeto 1.507/07.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).
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