Vereadores aprovam 29 projetos de lei, entre eles o que cria as câmaras mirins em BH

A Câmara aprovou hoje, 12 de novembro, 29 projetos de lei. Entre os destaques, o 1.054/06, aprovado em segundo turno, do presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), que inclui conteúdo de cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, com a implantação de Câmaras Mirins nas nove regionais da Prefeitura de BH.

Também, aprovado em segundo turno, o projeto 1.368/07, do vereador Reinaldo Lima (PV), que cria o Dia do Atleticano, a ser comemorado, anualmente, em 25 de março. A proposta será encaminhada para sanção do prefeito Fernando Pimentel (PT), no prazo de 15 dias.

Outros projetos aprovados em segundo turno foram: 1.345/07, do Executivo, que autoriza a alienação de área no bairro São Luís; 1.346/07, também do Executivo, que desafeta trecho de via pública e autoriza alienação de área no bairro Mantiqueira; 211/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV),  que obriga a realização de exame médico, anualmente, em aluno da rede municipal de ensino, nos primeiros dias de aulas.

Também do vereador Alberto Rodrigues, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto 543/05, que obriga a pulverização periódica das árvores da cidade, para combater a ação dos cupins e preservar o meio ambiente, evitando assim a queda de árvores que possa causar danos.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto 896/06, do vereador Elias Murad (PSDB), que obriga a afixação de orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, e em funerárias do município.

Aprovados também os seguintes projetos, em segundo turno: 1.180/06, da vereadora Ana Paschoal (PT), que declara de utilidade pública a Creche Tia Iolanda; 1.373/07, do vereador Vinícius Dantas (PT), declarando de utilidade pública a Associação Alvorecer; 1.376/07, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Allan Kardec (Feak); 1.401/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que cria o Certificado Gentileza Ambiental; 1.410/07, do vereador Reinaldo Lima (PV), declarando de utilidade pública a Associação Universal Salve a Natureza; 1.227/07, do vereador Silvinho Rezende (PTN), que dispõe sobre redação de ato normativo municipal; 413/05, do vereador Reinaldo Lima (PV), que obriga o município a conceder assistência psicopedagógica aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio.

E ainda: 835/06,do vereador Arnaldo Godoy (PT), que oficializa o Festival Internacional de Teatro Palco&Rua (FIT-BH) no calendário turístico e cultural do município; 660/05, do vereador Elias Murad (PSDB), que obriga a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias, para atender principalmente os idosos e aposentados que ficam mais de duas horas nas filas; 1.334/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que cria o Dia Municipal das Vítimas de Crime; e o projeto 1.352/07, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que disciplina o uso de instalações de unidades escolares.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos: 1.353/07, do Executivo, que autoriza o município a contribuir para o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); 1.101/06, do Executivo, que transfere a Contadoria do município para a Secretaria Municipal de Finanças; 1.364/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que institui o Programa de Geração de Renda para Mulheres - Pesquisa do IBGE indica que 30% delas já são chefes de família; 1.383/07, do Executivo, que autoriza alienação de duas áreas no bairro Caiçara; 1.146/06, do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que dispõe sobre programa inibidor de atos de insegurança no transporte coletivo, com a implantação de câmeras nos terminas e em ônibus da cidade; 1.509/07, do Executivo, que amplia o Diário Oficial do Município (DOM).

E ainda: 842/06, do vereador Anselmo Domingos (PTC), que instala semáforos com temporizador de contagem regressiva; 1.243/07, do vereador Henrique Braga (PSDB), que inclui o nutricionista nos programas de assistência à saúde; 1.256/07, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que inclui o assistente social nos programas de assistência à saúde; 1.279/07, do vereador Fred Costa (PHS), que estabelece critérios de segurança para as marquises, uma prevenção contra acidentes provocados por desabamentos, como o que aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo; e o projeto 1.354/07, do vereador Anselmo Domingos (PTC), que cria o Projeto Escoteiro da Escola na rede municipal de ensino.