LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Recursos a emendas apresentadas ao Orçamento de 2008 são avaliados

Reunião da Comissão de Legislação e Justiça Os vereadores da Câmara Municipal apresentaram um total de 423 emendas ao projeto do orçamento de 2008, 12 delas retiradas pelos próprios autores e outras 28 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.

quarta-feira, 7 Novembro, 2007 - 22:00
Reunião da Comissão de Legislação e Justiça Os vereadores da Câmara Municipal apresentaram um total de 423 emendas ao projeto do orçamento de 2008, 12 delas retiradas pelos próprios autores e outras 28 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Hoje, 8 de novembro, a Comissão de Legislação e Justiça votou o parecer sobre oito das emendas rejeitadas ao projeto do Orçamento, 1.505/07. A matéria prevê a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2008. A sessão foi solicitada pelo vereador Fred Costa (PHS).

Durante a reunião, foi aprovado o parecer do relator, vereador Geraldo Félix (PMDB), pela aceitação da emenda 257, que prevê o recapeamento asfáutico da rua Deputado Álvaro Sales, no bairro Santo Antônio. Foram consideradas inconstitucionais as emendas 258, 259 e 260, que prevêem a recolocação de nova cobertura asfáutica em ruas do bairro Santo Antônio. Também foram rejeitadas as emendas 235, 236, 261 e 284, que determinam obras do mesmo tipo para outras ruas nos bairros Caiçara, Padre Júlio Maria, Santa Lúcia e Belvedere, respectivamente.

Orçamento

O orçamento de 2008 prevê investimentos para o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) de R$ 1,5 bilhão. A receita prevista para o próximo ano é de cerca de R$ 5 bilhões, quase 900 milhões a mais que o de 2007, aumento atribuído à expansão imobiliária e às verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

A matéria volta à Comissão de Orçamento e Finanças para que seja analisada e elaborado o parecer. A comissão tem prazo até o dia 26 de novembro para votar o projeto, que deverá ir ao plenário até o dia 3 de dezembro.

Informações nos gabinetes dos vereadores: Fred Costa (3555-1305/1306) e Geraldo Félix (3555-1198/1199)