Comissão aprova nove projetos em redação final

Foram aprovados hoje, 15 de outubro, pela Comissão de Legislação e Justiça, nove projetos de lei em redação final. O 1.234/07, de autoria do corregedor da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), institui o Programa de Saúde Oftalmológica, com objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação dos alunos da rede municipal de ensino.

No mínimo, a cada dois anos, os alunos serão atendidos pelo programa, sendo garantido, pela Prefeitura, o fornecimento de óculos aos que apresentarem diagnóstico que comprove a necessidade.

Segundo o parlamentar, o projeto irá contribuir para o melhor desempenho dos estudantes, com a promoção da saúde ocular. “A descoberta precoce dos problemas e encaminhamento do indivíduo aos serviços especializados são fundamentais. De acordo com especialistas, dois em cada três casos de cegueira poderiam ser evitados caso houvesse tal procedimento”, ressaltou.

Também foi aprovado o projeto de lei 1.315/07, de autoria do Executivo, que autoriza doação ao Estado de Minas Gerais de área situada no quarteirão 133 do bairro Vera Cruz. A área, de 5.314 metros quadrados, será usada para a construção de escola estadual de ensino fundamental e médio.

No dia 21 de agosto, o vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdoB) realizou audiência pública para discutir a doação do terreno. Segundo ele, a região é carente de vários serviços públicos, sobretudo de escolas. O vereador Hugo Thomé (PMN) e vários representantes das comunidades beneficiadas participaram da reunião.