Empresas que geram resíduos poluidores devem lavar uniformes dos trabalhadores

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou hoje, 27 de setembro, em primeiro turno, os pareceres a dois projetos de lei: o 1.337/07, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), e o 1.486/07, do Executivo. Compareceram à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Tarcísio Caixeta (PT), Elias Murad (PSDB) e Divino Pereira (PMN).

O projeto 1.337/07 visa responsabilizar as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus funcionários. A lavagem doméstica dos uniformes, em contato com produtos resultantes da atividade industrial, gera resíduos poluidores que são lançados diretamente na rede coletora de esgoto, sem o tratamento exigido pela legislação ambiental.

Quando esses resíduos são lançados diretamente na natureza, quem mais sofre é a população de baixa renda, que mora em áreas que não dispõem de serviços de saneamento básico e rede de esgoto.

Outra grande preocupação, segundo Neila Batista, é com a utilização, durante a lavagem doméstica, de produtos perigosos que não devem ser usados sem treinamento específico, material de proteção adequado e conhecimento dos riscos de utilização. “Há, também, a possibilidade de contaminação da família, pela mistura das roupas”, alertou a vereadora.

Atualmente, é obrigatório que as empresas providenciem a lavagem e manutenção do material usado para a proteção do funcionário, como luvas e botas. Se aprovado, o projeto visa estender a proteção que será dada ao trabalhador, à sua família e ao meio ambiente.

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, também, um requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV). A audiência irá debater as conseqüências da incineração de resíduos sólidos industriais para a população do Bairro Camargos e região, cuja responsabilidade é do empreendimento SERQUIP – Tratamento de Resíduos MG Ltda.