Câmara Municipal de BH e Prefeitura vão discutir ADE Bonfim

Sem mudança, a situação do Bairro Bonfim, região Noroeste, pode ficar
caótica. A Câmara Municipal está estudando uma solução para os
problemas dos comerciantes e industriais da localidade. Sem uma
regulamentação que permita o crescimento do comércio, os empresários
podem se mudar.

“Bonfim, antigamente era zona boêmia. Hoje as empresas instaladas no local encontram dificuldades de regularização”, informou o vereador Silvinho Rezende (PTN), que está elaborando uma proposta para atender os comerciantes e industriais da região. São exercidas atividades irregulares que não são permitidas. A legislação precisa ser adequada à realidade local.

Para essa finalidade será realizada uma reunião da Câmara Municipal com o secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Sérgio Coutinho e um representante da secretaria municipal de Regulação Urbana.A comissão da Câmara é composta pela Consultoria de Política Urbana da Diretoria Legislativa e os vereadores Silvinho Rezende (PTN); Anselmo Domingos (PTC), corregedor da Casa; Geraldo Félix (PMDB); Neusinha Santos (PT), líder do governo na Câmara; Neila Batista (PT); e Wellington Magalhães (PMN).

A proposta que está sendo discutida é a criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) - ADE Bonfim. As ADEs são instituídas por lei específica, da qual, além da delimitação, devem constar os instrumentos, as intervenções, os parâmetros urbanísticos e fiscais, os usos a serem admitidos e os critérios para o funcionamento de atividades.

A ADE da Lagoinha já foi criada e sua localização é estratégica e de importância cultural e econômica para a região. O Bairro Bonfim também é um dos bairros mais tradicionais de Belo Horizonte e faz parte da história da cidade. Com a criação da ADE Bonfim ocorrerá a proteção do patrimônio cultural e da paisagem urbana; a revitalização de áreas degradadas ou estagnadas; e o incremento ao desenvolvimento econômico.  

No estudo realizado pelos técnicos da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, a situação observada na área é a seguinte: ocupação intensa e horizontalizada; grande número de irregularidades; processo de substituição – uso residencial para não residencial; tendência à concentração de algumas atividades (oficinas, comércio de auto-peças, gráficas, peixarias).

Os comércios das ruas Arceburgo, Bonfim, Jaguarão, Jaguari, Paquequer e São Salvador funcionam sem alvará ou com alvará irregular. São fábrica de móveis, comércio atacadista de artigos esportivos, retífica de motores, reparação de bombas injetoras, serralheria, recondicionamento de peças automotoras, serviços de manutenção e reparação de veículos, edição, impressão e serigrafia, e fabricação de gelo.         

No local coabitam comércio, indústria, moradores, prostituição e drogas. De zona boêmia, o “caos” está tomando conta do lugar de acordo com informações de comerciantes da região. “O Bonfim está acabando”, afirmou o empresário Ângelo Scavazza de Conti, proprietário da empresa Método Esquadrias e Vidros, localizada na rua Jaguarão, 175.  “A empresa está crescendo, precisa de área e se não houver mudanças, tenho que sair daqui”, desabafou.

A região é residencial, mas de acordo com informações de Scavazza, em cada rua moram apenas três a quatro moradores, que se preocupam com o abandono do bairro. O restante é comércio, indústria e prostituição. “Há 12 anos freqüento a região. O bairro está abandonado e para cada três bordéis, um imóvel é de família”, constatou.

Apesar de todos os transtornos, de acordo com os empresários, a região está situada em ponto estratégico para instalação de empresas. Próxima ao centro, com saída para vários locais, tanto pelas avenidas Antônio Carlos e Pedro II, com acesso facilitado para várias rodovias.
Ação conjunta

Outra empresa que vem enfrentando dificuldades, pelo espaço ocupado e pelas autuações da Prefeitura, é a Retificadora Monteiro, situada na rua Jaguarão, 85. Ela funciona há 45 anos e ocupa uma área de 1.500 metros quadrados. A Prefeitura permite o máximo de 299 metros quadrados. “Não tem como regularizar a situação porque é lei. Ou entramos na Justiça”, desabafou o proprietário da retificadora, Fábio Monteiro. “Mas, o que queremos é o diálogo para resolver o problema”.

Os empresários informam que existem na região do Bonfim aproximadamente 180 empresas, que empregam cerca de 4 mil trabalhadores. São retíficas, comércio, galpões, entre outros. O secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Sérgio Coutinho, disse ser necessário promover uma revitalização do bairro, que se encontra degradado.

“Não está existindo interesse de investir na região. Precisamos criar condições para as atividades que já estão ali instaladas ou elas fecharão suas portas”, constatou.

A reivindicação é criar a ADE Bonfim, que compreenderá a área delimitada pela avenida Pedro II e ruas Além Paraíba, Ardósia, Sete Lagoas, Dalva, Jaguari, Anfibólios, Arari, San Salvador, Abaeté, Caparão, Mariana, Arceburgo, Fortaleza, Pedro Leopoldo, José Ildeu Gramiscelli, Resende Costa, Bonfim, Gama, Jaguarão, Rui Lage e Itatiaia. 

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), e o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, participaram, na quarta-feira, dia 13 de junho, às 19 horas, da inauguração da exposição “Juventude e Lei” no Espaço Cultural da Casa.

A mostra conta com 47 telas, feitas por jovens moradores de áreas de risco social e que freqüentam as oficinas de grafite do Programa “Fica Vivo” e do Projeto Guernica, fica aberta ao público até o dia 19 de junho.

Antes de expressarem na tela a sua arte, os jovens participaram de debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Código Penal. Depois, a exposição seguirá para Sabará onde ficará entre os dias 29 de junho e 7 de julho, na Biblioteca Pública do Centro Histórico da cidade.

De acordo com a monitora da exposição, Josimárcia Vieira da Silva, 17 anos, moradora do Cabana do Pai Tomás, bairro Vista Alegre, ela começou com o grupo de Axé e passou a grafitar sobre a coordenação de Luzimar Lopes, ‘Ba’, monitor do Projeto Guernica. Josimárcia destacou a importância de participar de atividades que aproximem o jovem de outros ambientes da cidade, onde não predomina a violência, e conhecer seus direitos e deveres.

O “Fica Vivo” é um programa da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), desenvolvido pela superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec). As telas foram feitas pelos 300 jovens das 25 oficinas de grafite em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Participaram, também, da abertura da exposição, o diretor geral da Câmara Municipal, Gilson Dumont, a superintendente de Prevenção à Criminalidade, Márcia Cristina Alves, a diretora do Programa “Fica Vivo”, Ludimilla Seres Faria e o monitor do Projeto Guernica, Luzimar Lopes, ‘Bá’.

De acordo com censo feito em 2005 pelo Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, Belo Horizonte tem cerca de 315 mil cães, entre animais domiciliados e semi-domiciliados (aqueles que têm donos mas vivem também nas ruas). Barreiro, Venda Nova e regionais Noroeste e Leste são, pela ordem, os locais com maior população de cães e gatos.

O número de gatos na cidade ainda está sendo levantado. A maioria dos animais que vive nas ruas, segundo a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Maria do Carmo Araújo, é resultado do abandono pelos donos.

Para resolver o problema de superpopulação e do risco de disseminação de doenças, a Prefeitura oferece, no bairro São Bernardo, onde está localizado o Centro de Controle de Zoonoses, o serviço de esterilização dos animais.

Proteção

O vereador Hugo Thomé (PMN) quer estender este serviço a outras regionais da cidade e solicitou à Câmara Municipal a realização de audiência pública. A reunião irá acontecer amanhã, às 14 horas, no plenário JK, para discutir o tema com representantes da Prefeitura, ONG’s e entidades de defesa dos animais. 

Durante a audiência, será apresentado o projeto nº 1286/07 de autoria do vereador, cuja proposta é implantar centros de esterilização de cães e gatos nas administrações regionais.

O projeto propõe, também, que os distritos sanitários fiquem autorizados a implantar um centro de esterilização de pequenos animais e contem com unidades cirúrgicas móveis, dotadas com equipamentos e com acompanhamento de um médico veterinário e um agente sanitário.

Atualmente, em Belo Horizonte são feitas por mês cerca de 60 cirurgias para esterilização de cães e gatos. Para ter acesso ao serviço, o dono do animal deve ligar para os telefones 3277-7413 ou 3277-7411 e fazer um cadastro.