Segurança para moradores e pedestres da região Oeste de BH reúne especialistas em engenharia de trânsito, moradores e parlamentaresAcabar com os acidentes na avenida Vereador Cícero Idelfonso, antiga rua Delta, no bairro João Pinheiro, na região Oeste. Co

O presidente da Comissão, vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (PFL) e os demais membros vereadores Anselmo Domingos (PTC) e Totó Teixeira (PMDB), convocaram a diretoria da BHTrans para que, junto com a comunidade, encontrassem formas para acabar com os acidentes diários ali registrados.

Quem sai da BR-040, sentido Via Expressa, depara com declive seguido de curvas acentuadas. O trecho, ao que parece, mal projetado, gera acidentes com vítimas fatais. Os moradores e comerciantes Paulo Monteiro e Marco Antônio reclamaram dos prejuízos para os comerciantes da avenida Vereador Cícero Idelfonso.

“Estacionar e atravessar aqui tornou-se uma roleta russa.”, afirmou Paulo Monteiro que já teve sua loja atingida por carros e caminhões desgovernados. Marco Antônio, empresário do ramo de informática, disse que os postes de luz, atingidos constantemente nos acidentes, acarretam prejuízo ao negócio dele que depende da luz, internet e telefone.

Moradora há 20 anos no local, Denise Gonçalves, providencia documentação para venda de seu imóvel. O motivo: alto risco diante dos inúmeros desastres e acidentes.  “Um carro bateu no muro e quase atingiu minha filha de 6 anos que brincava na escada.” – contou ao lembrar que “só no mês de outubro, foram 4 acidentes com vítimas fatais”.

Horário de pico

Presente a Audiência o vereador Elias Murad (PSDB) destacou a importância da regularização do tráfego de veículos pesados em horário de pico, em Belo Horizonte.

Marcos Fontoura, diretor de Ação e Operação de Trânsito da BHTrans, alertou para o crescimento da frota de veículos da capital, que hoje é de 1 carro para 3 habitantes. O índice de acidentes fatais é de 2,05 para 10 veículos, considerado um dos menores do País.

Prazo final

Garantiu que os estudos, para fazer com que a via arterial da avenida Vereador Cícero Idelfonso volte à sua origem de via urbana, já estão sendo feitos pelos técnicos da BHTrans. E se comprometeu a dar uma resposta oficial  no prazo máximo, 15 dias.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte lançou, oficialmente, nesta segunda-feira, 30 de outubro, “A Frente Parlamentar para Tratar Questões Relacionadas às Pessoas Desaparecidas”. A iniciativa é do vereador Fred Costa (PSB) e conta com o apoio de todos os 41 vereadores da Casa.

A proposta surgiu em audiência pública realizada no último dia 19. Tem como objetivo sensibilizar a população e autoridades para o grave problema dos desaparecidos e o drama enfrentado por suas famílias.

Segundo dados da Polícia Civil, atualmente existem 1.051 desaparecidos em Minas Gerais. As causas podem ser: fuga de crianças e adolescentes, desaparecimento envolvendo pessoas com problemas psicológicos, trabalho escravo e tráfico sexual.

 “O momento é oportuno para aprovar emendas coletivas ao Orçamento Municipal com o objetivo de destinar verbas para desenvolver políticas públicas relacionadas ao tema”, ressaltou Fred Costa.

Presentes à reunião os vereradores Wagner Messias, ‘Preto’ (PFL), Paulo Augusto dos Santos, ‘Paulão’ (PCdoB), Luzia Ferreira (PPS), Valdir Antero Vieira, ‘Índio’ (PRTB), Neusinha Santos (PT)  e Paulo Lamac ((PTN).

Fred Costa também é autor do projeto de lei 714/05, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que segue para o plenário para ser votado em primeiro turno.

O parlamentar lembrou que muitos instrumentos podem ser utilizados para evitar  esse tipo de violência: inserção de fotos dos desaparecidos nos contra-cheques dos servidores públicos, proposta já em negociação com a diretoria da Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), e distribuição de cartilhas nas escolas municipais com dicas de segurança para alunos e familiares.

O presidente da Câmara, Silvinho Rezende (PTN), sensível ao drama das vítimas e familiares, disponibilizou o espaço da Casa para afixar cartazes com fotos dos desaparecidos. A TV Câmara também vai divulgar as fotos durante a sua programação.

O vereador ‘Preto’ sugeriu que o trabalho também pode ser amplamente divulgado em locais de grande circulação de pessoas, como a Feira de Artes e Artesanato, na avenida Afonso Pena, e nos jogos do Mineirão. “É uma ação que deve ser, sobretudo, preventiva, e em parceria com a Polícia Civil”, lembrou.

A vereadora Sílvia Helena (PPS) ressaltou: “A situação das famílias é de extremo sofrimento e essa é uma questão de Direitos Humanos e Justiça Social”. O sentimento de solidariedade, de acordo com o vereador ‘Paulão’ (PCdoB), é que mobilizou a Câmara no sentido de dar a sua parcela de contribuição.

“Os espaços para a divulgação são inúmeros, podendo ser utilizados ônibus intermunicipais e interestaduais, além de buscar outras parcerias que possam sensibilizar e informar a população sobre o problema”, sugeriu Paulão.      

Para o vereador Paulo Lamac, é preciso esclarecer os reais motivos dos desaparecimentos. “BH saberá contribuir de forma efetiva no combate a este tipo de violência”.

A líder de Governo na Câmara, Neusinha Santos frisou: “Essa é uma matéria pertinente à Câmara, um problema político que deve ser resolvido em conjunto com os governos municipal, estadual e federal”.

Entre os assuntos debatidos na última reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, destacam-se dois projetos do vereador Balbino (PAN), que receberam pareceres favoráveis.

O projeto 1078/06, altera o art. 1º da Lei 8.015, de 26 de maio de 2000. Pela matéria, os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos e privados, postos militares e funerários do Município serão obrigados a manter afixados, em local visível, orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

As orientações deverão conter os seguintes dizeres: “Cuide de seus interesses você mesmo”.

“Não importa quantas vítimas o acidente provoque. Muitas pessoas deixam de receber o seguro por falta de informação. O que este projeto faz é informar. Este infelizmente é um país sedento por informação”, avalia o vereador Balbino.

O projeto 1069/06 determina que os estabelecimentos comerciais, ao anunciarem produtos em oferta, coloquem em destaque, as respectivas datas de vencimento. A matéria visa implementar medidas em favor do consumidor, nos termos da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).