COMISSÃO RECEBE SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DO ORÇAMENTO

No início da reunião, Carlão explicou os critérios para o recebimento das emendas. Segundo ele, “elas deverão estar constitucional, legal e regimentalmente amparadas; os fundos municipais não podem ter seus recursos deduzidos para outras dotações; não poderão retirar mais que 40% dos recursos de uma dotação qualquer; serão acatadas de acordo com a ordem de chegada; não poderão caracterizar abertura de crédito sem corresponder ao valor efetivo para a realização do serviço ou obra (as chamadas “emendas janelas”); devem especificar a origem da receita e da despesa para redefinir a destinação do recurso e, além disso, as receitas vinculadas não podem ser utilizadas como fonte de emendas.”

“Quem pode emendar o projeto somos nós, os vereadores. Mas estamos aqui para escutar as sugestões da sociedade e, se acaso estivermos de acordo, incluí-las como emendas nesse processo”, disse Carlão. Ele ressaltou a dificuldade de lidar com o assunto, pois é preciso “pensar no todo e realocar recursos escassos”. Do total do orçamento previsto para 2005, R$ 3,45 bilhões, 57% são receitas de origem do Tesouro. O restante, 43%, corresponde a transferências da União, do Estado, de instituições privadas e de financiamentos.

Terezinha Oliveira da Rocha, do Conselho Tutelar Odilon Behrens, reivindicou uma reforma no Posto de Atendimento Médico (PAM) do Padre Eustáquio. “As janelas estão muito velhas e precisam de serem reformadas. Agora eu não sei de onde é que vai tirar o dinheiro para isso”, disse Terezinha.

Luzia Maria Alves de Castro, moradora do bairro Santa Mônica, sugeriu que parte dos recursos destinados ao esporte e lazer fossem transferidos para saneamento básico. “Creio que o saneamento é prioridade. Na Vila do Índio, que fica no bairro onde moro, por exemplo, o esgoto corre a céu aberto e somos obrigados a conviver com o mau cheiro”, afirmou Luzia Maria.

“Para aumentar o orçamento visando uma determinada área, automaticamente já é necessário prever de qual outra área o dinheiro vai sair. É preciso tirar de algum lugar para colocar em outro”, explicou o vereador Carlão, em resposta à Terezinha.  “E não é possível transferir verba do esporte e lazer, pois o orçamento para essas áreas já é muito pouco”, respondeu Carlão, à proposta de Luzia Maria.

A vereadora Neila Batista (PT) perguntou à Mesa se era necessário criar uma emenda para prever uma quantia determinada para os Conselhos Tutelares do Município de Belo Horizonte. “Os conselheiros vivem reclamando que as pessoas não chegam até os conselhos porque não têm dinheiro nem para a passagem”, disse Neila Batista. Carlão explicou que essa questão é “estritamente administrativa” e que deve ser tratada após a aprovação do orçamento.Mais informações no gabinete do vereador Carlão: 3465-1206/1207.

 Resumo da Plenária

Vinte vereadores estiveram presentes na 89^a reunião ordinária, realizada na tarde de hoje, no plenário Amintas de Barros.

PROJETO OBRIGA USO DE DESFIBRILADORES EM ESTABELECIMENTOS PARA EVITAR MORTE SÚBITA POR PROBLEMAS CARDÍACOS 

O índice considerável de morte súbita por problemas cardíacos em shopping-centers; casas de espetáculos, instituições de ensino, estádios de futebol, aeroporto de Belo Horizonte e centro de eventos levou o vereador Alexandre Gomes (PSB) a protocolar, em 2003, um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e sobre o uso de desfibriladores automáticos externos (DAE) em estabelecimentos de grande concentração e circulação de pessoas.

O projeto 1255/03 determina que os responsáveis por estes estabelecimentos e locais públicos ou privados, de grande concentração de pessoas, deverão possuir pessoal treinado em suporte de vida, adquirir, no mínimo, um desfribilador automático externo e mantê-lo disponível para o uso das pessoas que por ali transitam, em caso de ataque cardíaco. Para o uso correto dos desfibriladores – diz a matéria – todos os responsáveis pelos estabelecimentos público e privados deverão promover a capacitação dos profissionais com programas credenciados que sigam diretrizes internacionais aceitas para reanimação cardiovascular. As despesas para implantação dessa norma serão pagas pelos estabelecimentos envolvidos.

O vereador Alexandre Gomes (PSB), autor da matéria, destaca a importância do projeto e a necessidade da implementação de programas de treinamento em ressucitação cardiovascular e desfibrilação automática por pessoal, que necessariamente não pertençam à categoria médica, já que estatísticas comprovam que metade dessas paradas são presenciadas por leigos e longe dos hospitais. “A normatização desses equipamentos em nossa cidade é de fundamental importância, especialmente por representar grande benefício à população, que passará a ter potencial de atendimento imediato nas paradas cardíacas, condição fundamental para reavivamento cardíaco, já que após 10 minutos das referidas paradas, as chances de salvamento são drasticamente reduzidas”, justificou o parlamentar.

Alexandre Gomes, que além de parlamentar, exerce, também, a medicina, ressaltou que “a utilização de desfibriladores expandiu-se depois da década de 60, no Estados Unidos, e seu emprego, que antes era manipulado somente por médicos e enfermeiros, em ambiente intra-hospitalar, passou a ser utilizado  na década de 70 por pára-médicos. Já em ambiente extra-hospilatar, com o desenvolvimento acelerado da tecnologia, na década de 80, além dos profissionais da área de saúde, o aparelho passou a ser utilizado por leigos, e nos anos 90, o conceito de desfibrilização precoce se expandiu mundialmente e sua manipulação foi estendida para agentes não tradicionais; bombeiros, policiais, tripulação de aviões e navio, etc. Sendo assim, o projeto pretende viabilizar o uso do desfibrilizador em ambientes públicos – uma tendência mundial”.Mais informações no gabinete do vereador Alexandre Gomes: 3465- 1170/1171.

 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os vereadores da Comissão de Administração Pública deram parecer pela aprovação em quatro Projetos. O primeiro a ser apreciado, PL 1824/04, trata da desafetação de via pública para fins de reparcelamento. Já o PL 1622/04 institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, enquanto o PL 1927/04 determina o uso obrigatório da Linguagem Brasileira  de Sinais em veiculação de propaganda oficial. O PL 1924/04 dispõe sobre o conselho Municipal do Idoso.

A reunião contou com a presença do servidor Antônio Borges, chefe da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal. Ele apresentou aos participantes da Comissão, relatórios contendo todas as licitações promovidas pela Prefeitura e pela Câmara, entre 12 de agosto e 30 de setembro deste ano. Foram apresentados, também, Decretos concernentes à cessão de áreas públicas e movimentação de pessoal, na estrutura administrativa do executivo. Mais informações no gabinete do vereador Hugo Thomé: 3465- 1128/1211.