Diego Fagundes Pinheiro

Estudo Técnico nº 35/2026 - PPAG 2027-2029.

O Plano Plurianual, que recebe em Belo Horizonte o nome de Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, de acordo com o art. 165, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88.

Estudo Técnico nº 34/2026 - PLOA 2027.

Estudo técnico n° 20/26. Estudo sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

Nota técnica n° 22/26, produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 1346/2026, que debaterá, no dia 29/04/2026, às 13h30, no Plenário Camil Caram,  o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Edital SMFA nº 05/2021), considerando a iminência do encerramento de sua validade em agosto de 2026 e a necessidade premente de recomposição do quadro fazendário municipal.

Nota técnica n° 10/26, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 699/2026 para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública , que debate, no dia 01/04/2026, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes,  acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da “Segurança Pública”.

Nota técnica n° 4/26. Nota técnica solicitada pelo Requerimento de Comissão 269/26, produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debaterá, no dia 11/03/2026, às 13h30, no Plenário Camil Caram, o papel do Brigadista Profissional e do Bombeiro Civil no Estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Estudo Técnico nº 78/2025.Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa -Divcol, tem por finalidade: apresentar as principais normas regulamentadoras e os objetivos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte (FUMID); esclarecer como é feita a gestão do FUMID, com destaque para o papel do Conselho Municipal do Idoso (CMI); apresentar os projetos e políticas públicas que podem ser financiados pelo Fundo Municipal do Idoso.

Nota técnica n°78/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 4.734/2025, para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debaterá, no dia 26/11/2025 às 13h30 no Plenário Camil Caram, as condições de trabalho, remuneração e saúde ocupacional dos motoristas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte.

Estudo técnico nº 68/25. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade  descrever conteúdo do projeto de lei, apresentado pela Mensagem do Executivo nº 19/2025, que propõe alteração da Lei nº 11.216/2020. 

Nota técnica n° 52/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 3438/25, para Audiência Pública que debaterá, no dia 04/09/2025, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, problemas enfrentados pela categoria dos taxistas de Belo Horizonte.