Publicações

Nota técnica n° 39/26. Nota técnica produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Publica, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3.152/2026, a qual debaterá, no dia 16/09/2026, às 13:30h, no Plenário Camil Caram,  as medidas de segurança destinadas aos conselheiros tutelares, o cumprimento do Plano de Ação decorrente da Ação Civil Pública n° 5073011-04.2019.8.13.0024 e as fragilidades estruturais dos Conselhos Tutelares. 

Nota técnica n° 29/26. Produzida para seminário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que acontecerá no dia 22/07/2026, às 09h e às 13h, no Plenário Amintas de Barros, solicitado pelo Requerimento de Comissão nº 2.516/2026. O seminário debaterá as relações dos Povos e Comunidades Tradicionais com o meio ambiente nos territórios e sua fundamental vinculação com a elaboração de políticas públicas, bem como a proteção normativa desses em nível municipal.

Nota técnica n° 28/26,  solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2092/2026, para Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que debaterá, no dia 24/06/2026, às 9h15min, no Plenário Helvécio Arantes, a proposta de Programa Municipal “Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda”.

Nota técnica n° 23/26, solicitada pelo Requerimento de Comissão: no 1.288/2026, produzida para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que debaterá, no dia 05/05/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, debater sobre a compatibilidade dos Projetos de Lei n° 11/2025, 25/2025 e 89/2025 com os preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 — especificamente a liberdade de expressão e a vedação à censura (Art. 5°, IX e Art. 220).