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Nota técnica n° 59/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n°  3.661/2025, para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debaterá, no dia 01/10/25, às 13:30h, no Plenário Helvécio Arantes, sobre  o valor do vale refeição e o pagamento de insalubridade aos servidores e do novo valor do vale refeição para os servidores contratados pela PBH.

Nota Técnica n° 44/2025, referente à Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3,050/2025, realizada em 13/08/2025, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de  discutir a Indicação n° 437/2025, que propõe a alteração da Lei n° 9.319/2007, a qual institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, que visa à limitação do tempo de exercício em cargos comissionados e funções de confiança, bem como à instituição do período de quarentena entre ocupações.

Nota técnica n° 29/25, solicitada pelo requerimento de comissão n° 1.907/2025, produzida para audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debate, no dia 18/06/2025, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, debater a implantação de novo parque urbano no antigo Aterro Sanitário de Belo Horizonte / Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS-BR040).

Nota Técnica n° 6/2025, referente à Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 441/2025, realizada em 26/02/2025, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de debater sobre a luta dos trabalhadores terceirizados das escolas municipais por melhores salários e pela redução da jornada de trabalho.