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Nota técnica n° 10/26, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 699/2026 para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública , que debate, no dia 01/04/2026, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes,  acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da “Segurança Pública”.

Nota técnica n° 4/26. Nota técnica solicitada pelo Requerimento de Comissão 269/26, produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debaterá, no dia 11/03/2026, às 13h30, no Plenário Camil Caram, o papel do Brigadista Profissional e do Bombeiro Civil no Estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Nota técnica n° 80/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 5.038/2025 para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública , que debate, no dia 10/12/2025, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes,  sobre sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Nota técnica n° 70/25, produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 4446/2025, que debateu, no dia 05/11/2025, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020 e Projetos Correlatos) no município de Belo Horizonte, notadamente os riscos à qualidade do serviço e à estabilidade dos servidores públicos municipais.