1990

A publicação da Lei Orgânica do Município

No dia 21 de março de 1990, foi publicada a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH). A norma equivale, em âmbito municipal, à Constituição e tem a função de organizar, administrativamente, a cidade. O processo de formulação da Lei Orgânica seguiu o modelo da constituinte federal e buscou, por meio do diálogo com diversos movimentos sociais, elaborar um texto que visasse a ampliação democrática e cidadã em Belo Horizonte.

Evento de promulgação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte no Plenário Amintas de Barros da CMBH (21/03/1990). Fonte: Acervo da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.