1900

A criação do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo, criado pela Lei nº 275/1899, foi instalado em janeiro de 1900 com funções relacionadas à regulamentação de orçamentos e tributos. Ao longo dos 30 anos de existência, foi adquirindo novas funções e, em 1927, com a Lei Estadual nº 970, suas competências foram ampliadas. Embora com poderes restritos e estrutura diferente de uma Câmara Municipal, o Conselho Deliberativo possuía funções aproximadas da casa legislativa que conhecemos hoje e exercia seus trabalhos mantendo certa autonomia em relação à Prefeitura. Aprovava tributos e orçamentos, elaborava proposições para o Executivo, criava normas de organização da cidade, debatia demandas relacionadas à habitação, pobreza, higiene e saúde. O grupo dos conselheiros era formado por sete pessoas eleitas pelos cidadãos. Em 1914, o Conselho Deliberativo foi instalado no prédio localizado na esquina da Rua da Bahia com a Avenida Augusto de Lima. O espaço, representado pela imagem, abrigou posteriormente a Câmara Municipal e atualmente é ocupado pelo Museu da Moda, equipamento vinculado à Fundação Municipal de Cultura.

Conselho deliberativo de Belo Horizonte. [30/03/1928]. Fonte: Acervo do Museu Histórico Abílio Barreto.