1983

A criação das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente

Embora a redemocratização no Brasil tenha ocorrido após o fim da Ditadura (1985), em Belo Horizonte já se observava, desde o início da década de 1980, mobilização na Câmara Municipal para a criação de comissões voltadas aos direitos humanos. Tal mobilização foi impulsionada pela reorganização de grupos políticos locais e pelo pluripartidarismo. Por meio da Resolução nº 534, de 1983, foram instituídas a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Ambas as pautas constituem importantes frentes de debate no âmbito legislativo, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia da dignidade humana, bem como ao compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental no município. A fotografia retrata uma das reuniões da Comissão de Direitos Humanos, realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença de vereadores que participaram do processo de sua criação.

Reunião da Comissão dos Direitos Humanos (1991). Fundo: Acervo da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.