Serviço de locação de materiais de decoração natalina

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90.026/2025

A Câmara de Belo Horizonte torna pública, para conhecimento dos interessados, a dispensa eletrônica tendo como objeto o serviço de locação de materiais de decoração natalina, cuja fase de lances está agendada para iniciar às 08h do dia 11 de setembro de 2025, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e terá como critério de julgamento o menor preço.

Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, IV, c/c art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006. Os interessados que se enquadrem nestas condições deverão ofertar proposta(s) exclusivamente por meio do referido portal, até às 7h59 do dia marcado para a fase de lances. Registra-se que a participação na fase de lances é restrita às empresas com proposta comercial cadastrada previamente no sistema.

As informações completas sobre a contratação, termo de referência e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição no Portal da CMBH (https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes) e no portal de compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) (Código UASG nº 926306).

Para a participação é indispensável o acesso à plataforma, que pode ser feito pelo link:

https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalFornecedor.asp

Caso a empresa não esteja credenciada no sistema, é necessário realizar o credenciamento, acessando o portal do SICAF ou baixando o aplicativo Compras.gov.br (disponível no Google Play e App Store).

Com auxílio do vídeo abaixo é possível a elucidação de eventuais dúvidas sobre o assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=LwKcE-lZw3k

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nos dias úteis, no horário das 10h às 16h, pelo telefone da Seção de Orçamentação, (31) 3555-1279 ou pelo e-mail compradireta@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025.

Breno Linhares Faria

Agente de Contratação

Matheus Filipe Reis da Paixão

Chefe da Seção de Orçamentação