Prefeito barra legislação que institui Processo de Transição de Governo
Decisão final, caberá ao Plenário da Câmara, que, durante tramitação da matéria, aprovou-a duas vezes por unanimidade
VETO
PL proibia venda de serpentinas metálicas de carnaval
Vereadora Sílvia Helena planeja adaptações para reapresentar o projeto
Comissão Especial aprova parecer
Os vereadores Autair Gomes (PSC), Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’(PSL) e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), da Comissão Especial de Veto, reuniram-se no dia 21 de agosto para apreciação do Veto Total do Executivo à Proposição de Lei 40/09. Veto ao projeto que proíbe cobrança atrasada de contas de água
Uma comissão especial foi designada, em 23 de julho, para analisar o veto total do Executivo à proposição de lei 691/08, originária do projeto 1.283/07, que proíbe prestadora de serviço de abastecimento de água e esgoto (Copasa) de cobrar valores atrasados de novos proprietários de imóveis.
O projeto é de autoria do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara Municipal. Para o veto ser rejeitado pelo plenário, depende de maioria simples, 21 votos, conforme a Lei Orgânica do município.
Comissões especiais analisam vetos do Executivo
Comissão avalia vetos do Executivo
Uma Comissão Especial, constituída para apreciar o veto total do Executivo ao projeto 211/05, aprovou hoje, 28 de fevereiro, o parecer pela rejeição da decisão do prefeito de não sancionar a proposta.Comissões especiais analisam vetos do Executivo
A Comissão Especial, composta pelos vereadores Elias Murad (PSDB), Neila Batista (PT) e Alberto Rodrigues (PV), manteve hoje, 15 de fevereiro, o veto total do Executivo ao projeto de lei 1.267/07, de autoria do vereador Valdir Antero Vieira ‘Índio’, 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara.