SEGURANÇA PARTICULAR

Comissão Especial analisa veto sobre projeto que regulamenta guaritas

O projeto 843/06, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), vetado integralmente pelo Executivo, retornou à Câmara esta semana. Foi criada uma Comissão Especial, na segunda-feira, 17 de setembro, para analisar este veto.
O projeto regulamenta a instalação de guaritas de segurança particular em locais públicos. Ele altera a lei 8.616/06, que contém o Código de Posturas do Município, a fim de garantir uma divisão equilibrada do espaço público.