PL cria regras para o controle de pragas
Aprovado em 1º turno no dia 11 de outubro de 2010, o PL 431/09, de autoria dos vereadores Divino Pereira (PMN) e Professor Elias Murad (PSDB), tem como objetivo fixar diretrizes, definições, condições gerais e específicas para o funcionamento das empresas controladoras de vetores e pragas urbanas.