Leis são instrumentos contra doenças que acometem crianças e jovens
A proteção da saúde na infância é assegurada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em consonância com esse princípio, na última legislatura, vereadores trabalharam para garantir uma infância mais saudável para os pequenos belo-horizontinos. Como reflexo disso, em 2012, a regulação de exames neonatais, a promoção da saúde bucal e a prevenção da obesidade foram objeto de leis criadas por parlamentares.
Trinta projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que abordam medidas de promoção da saúde no Município, estão prontos para entrar na pauta do Plenário, em 1º ou 2º turno.