Plenário

Liminares favoráveis a motoristas do Uber também repercutiram na reunião

Em reunião tumultuada, acompanhada por centenas de pessoas nas galerias do Plenário, os vereadores aprovaram, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (16/12), o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação. As 176 emendas parlamentares foram votadas em três blocos. O grupo aprovado reúne propostas como a supressão da necessidade de valorização da diversidade no currículo escolar. Foram rejeitadas todas as emendas relacionadas à valorização do professor.

Vetado integralmente pelo Executivo, foi submetido novamente ao Plenário, nesta quarta (9/12), o PL 1024/15, que estabelecia novas regras de segurança para condomínios e edifícios. Em reunião ordinária, os parlamentares referendaram o veto municipal, apoiando, entretanto, a elaboração de um novo projeto, com teor similar, que atenda melhor às demandas dos trabalhadores afetados pela medida. Ainda em pauta, mudança de classificação de rua residencial para caráter misto. Outros quatro vetos sobrestam a pauta.

Projeto da prefeitura oferece desconto de até 100% no valor das multas e juros pelo não pagamento de impostos municipais. Já os inadimplentes por multas contratuais terão 80% de abono sobre o valor devido. As medidas foram aprovadas pelos vereadores, em reunião plenária na tarde desta segunda-feira (16/11). Também em pauta, mudanças no plano de carreira da Guarda Municipal, criação de cargos na Procuradoria-Geral do Município e aprovação do Plano Municipal de Educação.

Proposta pela PBH, mudança foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta (11/11)

Em debate na Casa nos últimos meses, sendo tema de estudos em CPI específica, o fechamento de vias públicas por condomínios particulares tem dividido opiniões na capital. Enquanto moradores defendem a instalação de cancelas e guaritas para garantir sua segurança, muitos denunciam a prática, que estaria restringindo o acesso da população a espaços públicos como parques e praças. Em reunião plenária, nesta quinta (5/11), vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei que proíbe esse tipo de prática.

O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para 2015-2025 foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (1º/9) e será encaminhado para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Outro destaque foi a aprovação da proposição que estabelece que as reuniões solenes anuais de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, aconteçam no edifício sede da Câmara, o que representará economia efetiva de recursos para os cofres públicos.

Projeto do Executivo, aprovado pelos parlamentares nesta quarta (1/7), autoriza o Município a conceder às empresas privadas, por meio de licitação, o direito de construir e explorar economicamente as vagas de estacionamento rotativo, na superfície e no subsolo urbano. Em votação polêmica, 28 vereadores se posicionaram favoravelmente à proposta, garantindo sua aprovação em 2º turno. Parlamentares da oposição criticaram o processo de votação, que permitiu o registro dos votos por mais de três minutos.

O Plenário apreciou doze projetos de lei nesta segunda-feira (22/6). Entre as proposições aprovadas estão a proibição de andadores infantis em creches e escolas, a obrigatoriedade de hospitais públicos notificarem a Polícia Militar sobre a admissão de pacientes sem identificação e a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda contempladas por programas habitacionais pelo prazo de dez anos após a regularização fundiária.

Diante da presença de projetos polêmicos do Executivo na pauta de votação desta terça-feira (16/6), vereadores de oposição buscaram obstruir a apreciação, propondo mais tempo para o debate das medidas. Após negociação com a base de governo, o Plenário votou nove projetos em pauta, sendo três de autoria do Executivo e seis assinados por vereadores da Casa. Entre os temas, combate ao alcoolismo infanto-juvenil, conscientização sobre a Doença de Parkinson e isenção de IPTU para famílias de baixa renda