Câmara recebe PL que altera normas relativas a procedimentos urbanísticos
Texto enviado pelo Executivo muda forma de pagamento e de cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Texto enviado pelo Executivo muda forma de pagamento e de cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Mesmo sem nenhum projeto em tramitação que pretenda alterar o Plano Diretor, Câmara questiona dispositivo que impede mudança por oito anos
PL que exige pelo menos dois funcionários em ônibus também recebeu parecer favorável
Argumentos contrários e favoráveis foram apresentados em três horas de audiência pública. PL sobre o tema é do Executivo
Segundo o Executivo, readequação de preços visa tornar instrumento mais atrativo para o mercado, aumentando a arrecadação
Texto recebeu parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou. Aprovação em 1º turno depende do voto de 28 parlamentares
Projeto que altera legislação sobre o mecanismo busca viabilizar a construção de mais moradias populares
Mudanças instituídas pelo Plano Diretor poderiam prejudicar construção civil. PBH diz que é cedo para avaliar impactos
Em carta-resposta à campanha iniciada pela Fiemg e pela CDL, dezenas de organizações sociais defendem coeficiente básico 1,0
Em respeito à IV Conferência Municipal de Política Urbana, permanecem as diretrizes por uma cidade menos adensada e mais acessível