Notícias

Participantes se preparam para etapa estadual

Estudantes e monitores que participam da edição 2011 do projeto Parlamento Jovem se reuniram na CMBH nesta quinta-feira (11/8) para conhecer as proposições elaboradas pelos representantes de BH e de outros municípios sobre o tema “Drogas, como prevenir?” O objetivo foi realizar uma apreciação prévia das matérias, levantando questões e sugestões para serem apresentadas na etapa estadual do PJ.
  

Comissão mantém veto a proposição sobre propagandas de cigarro

A Comissão Especial de Veto à Proposição de Lei 106/2011 aprovou parecer, em reunião nessa quinta (11/08), pela manutenção do veto total do Executivo à matéria. Originária do PL 632/09, do ex-vereador João Vítor Xavier, a proposta proíbe a publicidade de produtos fumígenos na parte interna de estabelecimentos comerciais.

De acordo com a justificativa do Prefeito, o veto total se deu em razão da existência de legislação federal que regulamenta a publicidade de artigos fumígenos, tornando inconstitucional a proposta do Legislativo Municipal.