Em vigor, inclusão de categorias e isenções de taxas nas corridas de rua
Sancionada parcialmente, lei inclui as categorias de atletas com deficiência e de crianças e adolescentes nas corridas de rua
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Descontos incidem sobre multas e juros e variam de 20% a 100%; multas aplicadas a igrejas nos últimos seis anos serão anistiadas
Norma atenta para ameaças à saúde que carrinhos e cestos sujos podem oferecer
Norma foi publicada no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2012
Publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18/6), a Lei 10.487 determina a criação de um protocolo de atendimento nos centros de saúde da capital. De acordo com o texto, deverão ser oferecidas ao usuário, entre outras, informações sobre a estrutura física e administrativa da unidade, os serviços prestados e os procedimentos a serem seguidos para o registro de reclamações, facilitando a fiscalização da qualidade dos serviços pela população.