LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Aprovado PL que corrige e aprimora redação de importantes leis de BH


Depois de receber a aprovação dos vereadores em 1º turno na reunião plenária extraordinária realizada na manhã do dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei 1.395/2010, teve pareceres favoráveis das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que se reuniram no fim da tarde para apreciar 16 emendas em 2º turno. O projeto prevê alterações no Plano Diretor, na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, no Código de Edificações e no Código de Posturas.

Curso debate se é possível planejar a produção das leis

“Qualidade da Legislação Municipal: é possível planejar a produção das leis?” é o tema de palestra que será realizada no dia 5 de abril, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, numa iniciativa da Escola do Legislativo da Casa. O curso acontece das 10 às 12 horas e tem como público-alvo servidores e vereadores da CMBH.