Pedro Araujo Castro

Estudo Técnico nº 35/2026 - PPAG 2027-2029.

O Plano Plurianual, que recebe em Belo Horizonte o nome de Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, de acordo com o art. 165, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88.

Estudo Técnico nº 34/2026 - PLOA 2027.

Nota Técnica nº 37/2026, referente à Audiência Pública da Comissão de Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3.060/26, realizada em 26/08/26, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade  de  debater o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte referente à revitalização e ocupação do antigo complexo da Escola de Engenharia da UFMG, bem como seus impactos urbanísticos, patrimoniais, culturais e econômicos.

Nota Técnica nº 38/2026, referente à Audiência Pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3098/26, realizada em 24/08/26, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade  de  Obter esclarecimentos sobre a implementação da Portaria Conjunta SUMOB/BHTRANS n° 004/2026, a utilização das pistas exclusivas do MOVE pelos táxis e tratativas relacionadas ao conveniamento entre os Municípios de Belo Horizonte e Confins. 

Estudo técnico n° 21/26. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade reunir contribuições técnicas das áreas de meio ambiente, saúde e administração pública sobre o Projeto de Lei nº 723/2026 que visa alterar a Lei nº 11.400/2022.

Estudo técnico n° 19/26. O presente estudo, solicitado formalmente à Divisão de Consultoria Legislativa, tem por objetivo analisar a viabilidade de implantação de programa de Passe-Livre Universitário no Município de Belo Horizonte. Em particular, deve avaliar a possibilidade de atender os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tais como bolsistas integrais ou parciais e inscritos no CadÚnico.

Estudo técnico n° 20/26. Estudo sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

Nota técnica n° 21/26, produzida para Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo Requerimento de Comissão no 1242/2026, que debaterá, no dia 08/05/2026, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, o Projeto de Lei n° 517/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal - REGULARIZA BH.