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Wanderley Porto
Wanderley Porto
11/11/2021
Plenário
Consolidação das leis que dispõem sobre bens públicos é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei 918/2020, que busca consolidar as leis que dispõem sobre os bens públicos do Município em um único e novo dispositivo legal, permitindo, ainda, a revogação de leis esparsas originais, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 1º turno, nesta quinta-feira (11/11), com 39 votos favoráveis. Não houve abstenções ou votos contrários e, com o resultado, a proposição voltará a...
10/11/2021
SAÚDE
Incentivo à realização do exame de mamografia recebe parecer favorável
Garantir instrumentos ao poder público municipal para incentivar as empresas a motivar suas funcionárias a fazer a mamografia é o objetivo do Projeto de Lei 174/2021, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (10/11). Na mesma data, o colegiado aprovou pedidos de informação ao Executivo sobre a inexistência do serviço porta aberta do SUS para o tratamento de...
09/11/2021
BEM-ESTAR ANIMAL
ParCão no Rosinha Cadar é defendido por frequentadores e parlamentares
A possibilidade de implantação de espaço público dedicado ao convívio e socialização de pets no Parque Rosinha Cadar, localizado entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas, no Bairro Santo Agostinho, foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (9/11). De autoria dos vereadores Wilsinho da Tabu (PP), Gabriel (sem partido) e Wanderley Porto (Patri...
POLÍTICA URBANA
Acesso de conselheiro tutelar a eventos deve ser condicionado à notícia de delitos
Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 831/2019 assegura o livre acesso ao membro do Conselho Tutelar, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. Emenda apresentada ao texto condiciona esse acesso às situações em que houver notícia ou flagrante ocorrência de violação dos...
08/11/2021
CPI DA BHTRANS
Relatório final pede indiciamento de mais de 30; entre eles, Alexandre Kalil
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram, na manhã desta segunda-feira (8/11), o Relatório Final que encerra as investigações iniciadas pela comissão há cerca de seis meses. O documento, que tem mais de 400 páginas, conclui pelo indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa e ainda de outras...
05/11/2021
Plenário
Aprovada liberação de catraca nos coletivos para crianças de até 5 anos
A instituição da chamada “Catraquinha Livre” nos coletivos de BH, que tramita desde 2019, pode se tornar realidade se a proposição, aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (5/11), for sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A medida evita que as crianças de até cinco anos de idade precisem pular a catraca ou se arrastar debaixo dela, propiciando mais segurança e dignidade a elas e a suas...
26/10/2021
Defesa dos animais
Redução de ruído de fogos de artifício pode ser solução para animais
Com o objetivo de construir um texto sobre a venda e soltura de fogos de artifício que seja incorporado pela população no dia a dia, satisfaça as partes envolvidas e proteja os animais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana promoveu, na tarde desta terça-feira (26/10), uma audiência pública que contou com representantes da indústria de fogos, do Legislativo e Executivo da cidade...
MEIO AMBIENTE
Comissão solicita à PBH dados sobre árvores da capital
O Cadastro e Gestão do Inventário das Árvores do Município e o Plano Diretor de Belo Horizonte são temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana desta terça-feira (26/10). Também foram aprovados na reunião dois pedidos de visitas técnicas com os seguintes temas: a acessibilidade de uma escadaria na Av. Teresa Cristina, 6335, Bairro...
22/10/2021
CPI BHTrans
CPI deixa portas abertas para ouvir Kalil sobre repasse de verbas
A CPI da BHTrans aprovou, nesta sexta-feira (22/10), requerimento solicitando cópia de documentos entregues pelo ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, em reunião da CPI da Covid-19, realizada na última quinta-feira (21/10). A comissão também aprovou requerimentos solicitando à Polícia Civil o envio de cópia dos documentos do contrato de licitação do transporte público de Belo...
NOVA LEI
De autoria parlamentar, projeto que incentiva grafite e pune pichadores já é lei
Está em vigor desde a última quinta-feira (21/10) a Lei 11.318/21 que estabelece a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. A promulgação do texto coube à presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), após o Plenário rejeitar o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à matéria. Originária do Projeto de Lei 230/17, de autoria de...
20/10/2021
VISITA TÉCNICA
Comissão de Meio Ambiente irá verificar condições de drenagem da Rua Barroso Neto
O alto volume das chuvas observado em outubro pode reforçar a preocupação de vários moradores de Belo Horizonte com a possibilidade de inundações em ruas ou bairros. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta quinta-feira (21/10), às 9h, visita técnica para averiguar a situação de drenagem da Rua Barroso Neto, no Bairro Estrela Dalva, Região Oeste da capital. Solicitada...
19/10/2021
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Avança tramitação de PL sobre infraestrutura de telecomunicações
Aprovado, nesta terça-feira (19/10), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, parecer favorável ao Projeto de Lei 169/2021, que tramita em 1° turno e dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Também recebeu aval da comissão realização de audiência pública sobre a situação das famílias que vivem nas...
13/10/2021
Plenário
Derrubado veto a projeto que institui multa para pichadores
O veto total ao Projeto de Lei 230/2017, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, foi derrubado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (13/10). Foram 21 votos pela derrubada do veto e 18 pela manutenção do mesmo. Os vereadores ainda decidiram pela aprovação, em 1º turno, do PL 137/2021, que determina que as empresas de...
CPI DA BHTRANS
Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...
29/09/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de...
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