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25/11/2025

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

DIREITOS HUMANOS

Proposta de modelo cívico-militar em escolas recebe parecer pela rejeição

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (25/11), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 389/2025. De autoria de Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), a proposição busca possibilitar às instituições privadas de ensino a adesão ao modelo cívico-militar. De acordo com os parlamentares, instituições que implantaram o modelo...

18/11/2025

Sala de aula escolar com mesas e cadeiras

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL dá aos pais direito de vetar temas de gênero para os filhos na escola

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (18/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 439/2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas. De autoria de Flávia Borja (DC), o projeto estabelece que as...

12/11/2025

Foliões se aglomeram durante realização de bloco de carnaval em BH

ORDEM DO DIA

Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação

O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...

11/11/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Retorno de moradores de rua para cidade de origem é aprovado em 1º turno

Após intenso debate, o Projeto de Lei 227/2025 foi aprovado em 1º turno na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta tem o objetivo de proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. A medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos competentes que possam...

10/11/2025

Barracos com moradores em situação de rua montados sob viaduto

ORDEM DO DIA

Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem é pauta na terça (11)

Proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. Essa é a proposta do Projeto de Lei 227/2025, de autoria de Vile Santos (PL), que está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (11/11), às 14h30. Em 1º turno, a medida prevê o encaminhamento dessas pessoas para órgãos competentes que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de...

07/11/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Projeto que aumenta multa para pichadores é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta altera um artigo da Lei 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis...

Homem joga no computador

ORDEM DO DIA

Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final

Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...

06/11/2025

adolescente visto de costas jogando jogo eletrônico

Plenário

Aprovada em 1º turno política de incentivo aos esportes e jogos eletrônicos

Belo Horizonte está mais perto de ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como eSports. Nesta quinta-feira (6/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, com 38 votos, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. A proposição busca reconhecer os jogos digitais como "vetor...

funcionários de limpeza pública fazem remoção de pichação em paredes de túnel

ORDEM DO DIA

Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...

Vista da Lagoa da Pampulha com a igreja ao fundo

ORDEM DO DIA

Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (7)

Regras para atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, como caiaque, stand up paddle e windsurf, devem ser votadas em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Assinado por José Ferreira (Pode), o Projeto de Lei 499/2025 precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando. A pauta do Plenário ainda conta com outros seis projetos de lei. Entre as...

24/10/2025

Pessoa em situação de rua deitada em banco

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de retorno à cidade de origem para moradores de rua já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, está pronto para a primeira análise do Plenário. O texto de autoria de Vile Santos (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (24/10). De acordo com o autor, o objetivo do programa é proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam...

22/10/2025

fachada de escola infantil do município

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão rejeita emendas a PL que autoriza vigilância armada nas escolas

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/10), parecer pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei 96/2025, que adiciona ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. Assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson,...

21/10/2025

DIREITOS HUMANOS

Avança em 2º turno PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal de BH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), as emendas ao Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, incluindo uso de armas e ações de policiamento ostensivo e comunitário às atividades da corporação. O parecer, assinado pela vereadora Jhulia Santos (Psol), é favorável à aprovação...

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou apoiadas pelo Município. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta busca impedir que em eventos com financiamento público...

14/10/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão considera inconstitucional política de saúde para população LGBTI+

O Projeto de Lei (PL) 397/2025, que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Belo Horizonte, foi considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (14/10). De autoria de Juhlia Santos (Psol) e outros cinco vereadores, a proposta tem por objetivo "promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas não binárias...

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