Sugestão de pauta | Page 24 | Portal CMBH

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03/05/2023

ORÇAMENTO DE 2024

Marcada audiência e definidos prazo e critérios para envio de sugestões populares

Primeira etapa do chamado ciclo orçamentário, que estabelece as metas e os gastos da Administração Municipal para o próximo exercício, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 deve ser enviado à Câmara de BH pelo Executivo até o dia 15 deste mês. Na reunião desta quarta (3/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela condução dos procedimentos e emissão de parecer...

02/05/2023

ORDEM DO DIA

PL que incentiva doação de alimentos pode ser votado em 2º turno

O Plenário pode votar nesta quarta-feira (2/5), a partir das 15h, projeto de lei que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício com o intuito de fomentar a doação de alimentos in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo humano. Para ser aprovado em 2º turno, será necessário o voto favorável de, pelo menos, 21 vereadores. Também em 2º turno pode vir a...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, áreas da cidade sem cobertura de agentes comunitários de saúde

Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Algumas áreas de Belo Horizonte, contudo, estariam descobertas em relação à atuação desses profissionais, de acordo com o vereador Bruno Pedralva (...

28/04/2023

ORDEM DO DIA

Pode ser votada nesta terça proposta que aumenta número de vereadores em BH

Na primeira reunião do Plenário no mês de maio nesta terça (2/5), a partir das 15h, poderão vir a ser apreciados até sete projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica, a qual pretende aumentar de 41 para 43 o número de vereadores da Câmara Municipal, em observância ao que dispõe a Constituição da República. Além da ampliação da representatividade no Legislativo da capital, as proposições em...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores

A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...

26/04/2023

MOBILIDADE URBANA

MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus

Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o...

EXTRAORDINÁRIA

Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa

O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...

25/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Necessidade de ampliação do centro de saúde Dom Orione em pauta na quinta

A necessidade e a possibilidade de novas instalações para o Centro de Saúde Dom Orione, situado à Avenida Otacílio Negrão de Lima, no Bairro São Luiz (Regional Pampulha), serão avaliadas e discutidas na Comissão de Saúde e Saneamento na quinta-feira (27/4), a partir das 13h, no Plenário Camil Caram. Com capacidade média de 2.800 atendimentos/mês, segundo a Prefeitura, o equipamento possui mais de 15,7 mil...

24/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião vai discutir má conservação e insegurança no Viaduto Santa Tereza

Debater as condições atuais do Viaduto Santa Tereza, patrimônio tombado do Município de Belo Horizonte e que se encontra em mal estado de conservação. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública realiza na quarta-feira (26/4), às 13h30, Plenário Camil Caram. Solicitado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e José Ferreira (PP), o encontro deve debater ainda aspectos como a...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista é pauta de debate na quarta (26/4)

Representantes de times de futebol amador, pessoas da comunidade, treinadores e atletas devem debater nesta quarta-feira (26/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, as responsabilidades pela administração do Complexo Esportivo do Boa Vista (conhecido como Complexo Esportivo Pompeia). A audiência pública ocorre no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e...

20/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, regras para construção acima do coeficiente de aproveitamento

Na próxima segunda-feira (24/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizará audiência para tratar do Projeto de Lei 508/2023, do Executivo, que sugere alterar regras relativas à aplicação de alguns dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. O objetivo do PL é reduzir a contrapartida financeira paga pelos empreendedores...

19/04/2023

EXTRAORDINÁRIAS

Presidente convoca reuniões nos dias 20 e 24 de abril para apreciar onze proposições

O veto total do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 4/2021, que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, poderá ser mantido ou derrubado pela Câmara de BH nesta quinta-feira (20/4), em reunião extraordinária do Plenário. A pauta inclui ainda as prestações de contas da gestão municipal relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, aprovadas na Comissão de Orçamento e...

17/04/2023

ORDEM DO DIA

Uso obrigatório de veículos elétricos pelo Município pode ser votado em 2º turno

Elaborado com o objetivo de alinhar Belo Horizonte ao esforço mundial de redução da emissão de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento global, pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (18/4), às 15h, o Projeto de Lei 392/2022, de Gabriel (sem partido) e outros 11 parlamentares, que determina a substituição total dos veículos utilizados na prestação de serviços públicos...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, práticas integrativas de saúde e atraso na abertura da Farmácia Viva

Uma farmácia pública de manipulação, fitoterapia e homeopatia para atender a população, produzindo medicamentos a partir de insumos naturais: trata-se da Farmácia Viva, instalada no Bairro Novo Aarão Reis (Região Norte). A demora da abertura do equipamento, previsto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), será debatida na Comissão de Saúde e Saneamento na...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Redução da oferta de acolhimento institucional infantil em BH em debate

A reordenação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes realizada pela Prefeitura, com supressão de unidades e de vagas, será discutida nesta quarta-feira (19/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Para justificar o pedido da audiência, os requerentes Flávia Borja (PP) e Uner Augusto (PRTB) apontam que a medida fere sentenças...

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