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Sugestão de pauta
Sugestão de pauta
28/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores
A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...
26/04/2023
MOBILIDADE URBANA
MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus
Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o...
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
25/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Necessidade de ampliação do centro de saúde Dom Orione em pauta na quinta
A necessidade e a possibilidade de novas instalações para o Centro de Saúde Dom Orione, situado à Avenida Otacílio Negrão de Lima, no Bairro São Luiz (Regional Pampulha), serão avaliadas e discutidas na Comissão de Saúde e Saneamento na quinta-feira (27/4), a partir das 13h, no Plenário Camil Caram. Com capacidade média de 2.800 atendimentos/mês, segundo a Prefeitura, o equipamento possui mais de 15,7 mil...
24/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião vai discutir má conservação e insegurança no Viaduto Santa Tereza
Debater as condições atuais do Viaduto Santa Tereza, patrimônio tombado do Município de Belo Horizonte e que se encontra em mal estado de conservação. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública realiza na quarta-feira (26/4), às 13h30, Plenário Camil Caram. Solicitado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e José Ferreira (PP), o encontro deve debater ainda aspectos como a...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista é pauta de debate na quarta (26/4)
Representantes de times de futebol amador, pessoas da comunidade, treinadores e atletas devem debater nesta quarta-feira (26/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, as responsabilidades pela administração do Complexo Esportivo do Boa Vista (conhecido como Complexo Esportivo Pompeia). A audiência pública ocorre no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e...
20/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, regras para construção acima do coeficiente de aproveitamento
Na próxima segunda-feira (24/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizará audiência para tratar do Projeto de Lei 508/2023, do Executivo, que sugere alterar regras relativas à aplicação de alguns dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. O objetivo do PL é reduzir a contrapartida financeira paga pelos empreendedores...
19/04/2023
EXTRAORDINÁRIAS
Presidente convoca reuniões nos dias 20 e 24 de abril para apreciar onze proposições
O veto total do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 4/2021, que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, poderá ser mantido ou derrubado pela Câmara de BH nesta quinta-feira (20/4), em reunião extraordinária do Plenário. A pauta inclui ainda as prestações de contas da gestão municipal relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, aprovadas na Comissão de Orçamento e...
17/04/2023
ORDEM DO DIA
Uso obrigatório de veículos elétricos pelo Município pode ser votado em 2º turno
Elaborado com o objetivo de alinhar Belo Horizonte ao esforço mundial de redução da emissão de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento global, pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (18/4), às 15h, o Projeto de Lei 392/2022, de Gabriel (sem partido) e outros 11 parlamentares, que determina a substituição total dos veículos utilizados na prestação de serviços públicos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, práticas integrativas de saúde e atraso na abertura da Farmácia Viva
Uma farmácia pública de manipulação, fitoterapia e homeopatia para atender a população, produzindo medicamentos a partir de insumos naturais: trata-se da Farmácia Viva, instalada no Bairro Novo Aarão Reis (Região Norte). A demora da abertura do equipamento, previsto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), será debatida na Comissão de Saúde e Saneamento na...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Redução da oferta de acolhimento institucional infantil em BH em debate
A reordenação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes realizada pela Prefeitura, com supressão de unidades e de vagas, será discutida nesta quarta-feira (19/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Para justificar o pedido da audiência, os requerentes Flávia Borja (PP) e Uner Augusto (PRTB) apontam que a medida fere sentenças...
14/04/2023
ORDEM DO DIA
Extinção da votação simbólica de projetos de lei está na pauta de segunda
Em reunião plenária a ser realizada na segunda-feira (17/4), às 15h, os vereadores da Câmara de BH poderão votar, em turno único, o Projeto de Resolução 232/2017, que prevê o fim da votação simbólica de projetos de lei. Com a mudança, a votação passaria a ocorrer sempre de forma nominal, ou seja, com o registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. O objetivo é trazer mais transparência ao...
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Destino da área do Aeroporto Carlos Prates será tema de mais dois debates
Estão previstas para a próxima semana mais duas audiências públicas sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado desde 6 de abril por determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação (Anac). Na segunda-feira (17/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana discutirá...
13/04/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Ex-diretor do Atlético depõe e nega irregularidade em pagamento à Unitour
O Clube Atlético Mineiro nunca efetuou pagamentos em dinheiro vivo à agência de turismo Unitour no período de 2009 a 2019, época em que Carlos Antônio Silva Fabel era diretor financeiro do time. A afirmação foi dada pelo próprio dirigente, ao ser ouvido na manhã desta quinta-feira (13/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que apura indícios de utilização da estrutura pública...
EDUCAÇÃO
Onda de violência em escolas será tema de audiência na próxima quarta (19/4)
Os recentes episódios de violência em escolas de todo o país colocaram a sociedade civil e as autoridades em alerta, chamando atenção para a necessidade de medidas capazes de assegurar o bem-estar de alunos e de trabalhadores da educação. Em reunião extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (13/4), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo decidiu pela...
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