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10/04/2018

Plenário

Aprovado PL que vincula investimentos compensatórios às áreas afetadas

Conforme estabelecido pela legislação municipal, como o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a cidade impõe a grandes empreendimentos imobiliários e operações viárias a execução de medidas compensatórias. No entanto, não há direcionamento específico para a realização dessas contrapartidas. Nesse contexto, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 320/17, que propõe a...

06/02/2018

4ª Reunião Ordinária do Plenário, em 6 de fevereiro de 2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Reclassificação de vias, acesso a sanitários e prevenção de incêndios em pauta

A reunião plenária desta terça (6/2) foi marcada por cobranças do encaminhamento do Plano Diretor à Câmara de BH pelo Executivo e seu amplo debate com vereadores e a população. A suposta ingerência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) sobre ações e decisões no âmbito do Legislativo também foi questionada durante o “pinga-fogo”. Dos dez projetos de lei em pauta,...

11/01/2018

Vista aérea da cidade

Balanço Política Urbana

Revisão do plano diretor e regularização urbana foram temas em destaque

Em quase 20 audiências públicas, diferentes seminários e mais de 30 visitas técnicas a diversas regiões da cidade, a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi marcada, em 2017, por ampla discussão sobre o planejamento urbano na cidade, envolvendo a expansão urbana sobre áreas de proteção ambiental, a regularização de imóveis em áreas periféricas e a realização de obras de drenagem e de...

28/09/2017

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Critérios e prazos de aplicação de instrumentos do Plano Diretor são analisados em 2º turno

O Projeto de Lei 1750/15, que dispõe sobre os critérios e os prazos de aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município, foi apreciado em 2º turno pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (28/09). Os vereadores também deliberaram favoravelmente à realização de duas visitas técnicas no mês de outubro. Ao todo, quatro...

29/08/2017

PLANO DIRETOR

Segundo dia de seminário traz reflexões acerca da preservação do meio ambiente

As novas diretrizes relativas aos aspectos que envolvem as políticas de preservação do meio ambiente, traçadas pelo novo Plano Diretor da capital, apresentado pelo Executivo sob a forma do Projeto de Lei 1749/15, foram debatidas na manhã desta terça-feira (29/8), durante o segundo dia do seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Com o objetivo de subsidiar os diversos seguimentos...

28/08/2017

Vereadores e represente dda PBH e da sociedade civil na mesa de abertura do Seminário Novo Plano Diretor

PLANO DIRETOR

Para PBH, mudanças permitirão desenvolvimento inclusivo e ordenado

A criação de um novo Plano Diretor para Belo Horizonte vai impactar as formas de ocupação da cidade, traçando novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital. Proposto pelo Executivo, o texto tramita na Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 1749/15. Nesta segunda-feira (28/8) pela manhã, teve início um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana voltado a discutir com a sociedade...

10/08/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão baixa em diligência PL que regula instrumentos de política urbana

Reunida nesta quinta-feira (10/5), a Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário baixou em diligência o Projeto de Lei 1750/15, proposto pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. O texto firma critérios para a aplicação de instrumentos de política urbana, como o IPTU progressivo, as desapropriações com pagamento em título da dívida e a outorga onerosa do direito de construir. Apresentado...

DESENVOLVIMENTO URBANO

Revisão do Plano Diretor do município será tema de seminário na Câmara

Tramitando na Câmara de BH, a revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei 1749/15), de autoria do Executivo, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana do município de Belo Horizonte, traçando metas e orientando a ocupação da cidade. Para discutir a proposta com o poder público e setores técnico, popular e empresarial da sociedade civil, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana...

08/08/2017

25ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 8 de agosto

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Câmeras de segurança em unidades de saúde dependem da sanção do prefeito

Ambos assinados pelo Dr. Nilton (Pros), que também atua como médico na rede pública e acompanha as situações de risco vividas por usuários e servidores, os PLs 1308/14 e 1309/14 receberam a redação final na Comissão de Legislação e Justiça, última etapa da tramitação dos projetos de lei no Legislativo Municipal. Determinando, respectivamente, a instalação obrigatória de câmeras de...

11/07/2017

22ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Comissão solicita debate sobre possíveis impactos de barragem de rejeitos

Na reunião desta terça-feira (11/7), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana acolheu requerimentos para a realização de três audiências públicas, que debaterão a revisão do Plano Diretor da capital, os impactos da possível construção de uma barragem de rejeitos no município vizinho de Rio Acima e a implantação de unidades móveis de castração de animais. Uma visita técnica para verificar as condições de...

27/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião no Plenário Camil Caram

POLÍTICA URBANA

Projeto complementar ao Plano Diretor avança em 2º turno

Em tramitação na Câmara de BH há pouco mais de um ano e meio, o projeto de revisão do Plano Diretor propõe novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital, orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade de forma mais integrada com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001). Para isso, o texto prevê diferentes instrumentos de política urbana voltados ao cumprimento da função...

09/05/2017

Comissão de Legislação e Justiça. Foto: Rafa Aguiar/ Câmara de BH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto complementar ao Plano Diretor avança nas comissões

Construída a partir das assembleias e votações populares realizadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014, a revisão do Plano Diretor da capital propõe novas diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade de forma mais integrada com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001). Nesse sentido, o texto prevê diferentes...

12/04/2017

PLANO DIRETOR

Novos parâmetros urbanísticos preocupam setor imobiliário

Tramitando na Casa desde 2015, tendo sido objeto de várias audiências públicas, a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte parece ainda estar muito distante de sua plena compreensão pela população da cidade. Defendida por arquitetos, urbanistas, ativistas, gestores municipais, associações de bairros e diversos outros atores, a proposta atenderia às diretrizes resultantes da IV Conferência Municipal de...

11/04/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Revisão do Plano Diretor de BH volta a ser debatida na Câmara

O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 1749/15, volta ser objeto de discussão nesta quarta-feira (12/4), às 10h, no Plenário Camil Caram. A proposta de revisão da legislação em vigor vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, requerida pelo vereador Mateus Simões (Novo), após solicitação de grupos da sociedade civil...

14/03/2017

POLÍTICA URBANA

Audiência Pública vai discutir impactos do Novo Plano Diretor de BH

Com centenas de emendas apresentadas pelos vereadores e pelo prefeito, e sugestões da própria sociedade civil, a revisão do Plano Diretor de BH será assunto de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 12 de abril, às 10h, no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada em reunião do colegiado ocorrida nesta terça-feira (14/3), quando foram aprovadas...

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