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Pedro Patrus
Pedro Patrus
11/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto do prefeito ao PL que regulamentava venda de animais domésticos
Prática comercial comum na cidade, a venda de animais domésticos ainda apresenta um caráter bastante informal. Presente em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a prática tem preocupado parlamentares e deu origem ao Projeto de Lei 253/17, que regulamentava a criação e venda de animais domésticos. Vetado pelo prefeito, o texto teve o veto mantido pelo Plenário, na tarde desta...
EMPREGO E RENDA
Vereadores defendem transparência na composição do novo Conselho do Trabalho
A instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), proposta pelo Projeto de Lei 699/19, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública na manhã desta segunda-feira (11/3), na Câmara de BH. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o encontro discutiu a importância da garantia de uma composição de conselho...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...
25/02/2019
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...
03/12/2018
ORÇAMENTO 2019
Emendas parlamentares fixam indicadores para monitorar políticas públicas
Instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas na capital, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta as metas e investimentos prioritários para o período, que devem pautar a elaboração do orçamento anual. Alertando para a importância de se avaliar...
13/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno
Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...
12/11/2018
Plenário
Projeto do Plano Diretor entrará em pauta no dia 19 de novembro
O PL 1749/15, que traz o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado pelo presidente Henrique Braga (PSDB) para entrar na pauta do Plenário, no dia 19 de outubro, quando poderá vir a ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (12/11), quando foram votados quatro projetos de lei, entre eles, o PL 530/18, que muda a composição do Conselho Municipal de...
01/11/2018
Plenário
Mantido veto parcial a diretrizes para elaboração do orçamento de 2019
O Plenário manteve, nesta quinta-feira (1/11), veto parcial ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019. O veto diz respeito a artigo que obrigava o Executivo a destinar 5% dos investimentos exclusivamente em obras do Orçamento Participativo. Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, o PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira da Guarda...
31/10/2018
DIRETOS HUMANOS
Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade em programas habitacionais
Mulheres que sofrem violência doméstica e denunciam os agressores poderão ter prioridade nos programas habitacionais do Município de Belo Horizonte. A proposta foi baixada em diligência durante reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta quarta-feira (31/10). Conforme explica o autor da proposta, vereador Jorge Santos (PRB), a falta de um lugar para morar...
24/10/2018
DEFESA DO CONSUMIDOR
Regulamentação de apps de transporte está pronta para votação em 1º turno
A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP recebeu parecer pela aprovação, na manhã desta quarta-feira (24/10), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Três emendas foram apresentadas ao texto original, dentre elas a que exige a realização de cursos, nos mesmos moldes exigidos aos condutores de táxi do município. Já o projeto que pretende...
23/10/2018
CPI DA MINERAÇÃO
Exploração da Mina Corumi está suspensa, afirma Secretaria do Meio Ambiente
As atividades de exploração de minério de ferro na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste da capital, estão suspensas, por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A informação foi recebida pelos membros da CPI da Mineração, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (23/10). De acordo com representantes do órgão, o embargo ocorreu após a...
17/10/2018
DIREITOS HUMANOS
Criação de fundo municipal para pessoas com deficiência obtém parecer favorável
Visando garantir e fortalecer os direitos das pessoas com deficiência do município, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (17/10), ao projeto sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). De acordo com a matéria, caberá ao Poder Executivo garantir a dotação orçamentária, de forma a assegurar as...
06/08/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno projeto de cadastro para preservação de nascentes
Já aprovado em 1º turno pelo Plenário, tramita em 2º turno na Casa projeto de lei que cria o Programa de Cadastro Único de Nascentes (Cadun-BH), voltado para a preservação dos recursos hídricos disponíveis no município. O PL prevê o registro, em um banco de dados único, de todas as nascentes existentes na capital e sugere medidas de estímulo às ações de preservação já desempenhadas na cidade, por moradores,...
27/07/2018
CPI DA MINERAÇÃO
Após eleição de presidente e relator, grupo planeja ir até a Serra do Curral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a realização de atividade minerária no Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, sem o devido licenciamento ambiental, elegeu, nesta sexta-feira (27/7), presidente e relator, que estarão à frente dos trabalhos pelos próximos 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Para presidir a comissão, foi eleito o vereador Gilson Reis (PCdoB) por unanimidade dos...
11/07/2018
Plenário
Aprovada em 1º turno recomposição do conselho de desenvolvimento econômico
Apesar dos questionamentos apresentados pelos parlamentares, foi aprovada, ainda em 1º turno, na reunião plenária desta quarta-feira (11/7), a proposta do Executivo que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação...
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