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Pedro Patrus
Pedro Patrus
07/06/2021
NOVA LEI
Iniciativa parlamentar que amplia transparência de compras no DOM é sancionada
Garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos municipais, em especial no caso das compras públicas. Este é o objetivo da Lei 11.295/2021, de origem parlamentar, que entrou em vigor no último dia 3 de junho. De autoria de 25 vereadores e ex-vereadores, a medida sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e torna obrigatória a...
02/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2022
Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 terão o prazo do dia 23 de junho ao dia 2 de julho para apresentarem as proposições por meio do endereço eletrônico protocolodirieg@cmbh.mg.gov.br. O período e demais critérios para este envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2/6) durante reunião da Comissão de...
27/05/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Adesivos em carros de motoristas de aplicativos têm parecer favorável
Parecer favorável a projeto que possibilita a utilização de adesivos que identifiquem os carros de motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros como medida de segurança foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/5). O colegiado também aprovou pedido de informação sobre a obra da Bacia de Contenção do...
26/05/2021
PRIORIDADES PARA 2022
Diretrizes orçamentárias para turismo, modernização e ocupações são questionadas
O incentivo ao turismo e a atração de negócios para a cidade; a modernização da gestão administrativa e os investimentos em áreas de ocupação estiveram entre os assuntos abordados pelos vereadores durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças em que o Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022. No encontro, ocorrido na manhã desta quarta-feira...
20/05/2021
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Entidade da sociedade civil envia pedido de investigação contra BHTrans
Uma sugestão de proposição para que se investigue ações da BHTrans relacionadas ao sobrepreço de tarifas no transporte público foi recebida na manhã desta quinta-feira, (20/5), durante a primeira reunião da Comissão de Participação Popular realizada na atual legislatura. A proposta, anunciada pela presidente da Comissão, vereadora Macaé Evaristo (PT), é de autoria da Associação Brasil Legal e pede...
19/05/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão é contra criação da Semana Educativa do Uso de Pipas
Justificando que a Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei 271/2017 trará impacto financeiro para o Município, membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (19/5), parecer que rejeita a criação da Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas. Ainda no encontro, os parlamentares aprovaram pedidos de informações sobre os recursos provenientes da...
17/05/2021
EDUCAÇÃO
Termos de colaboração com OSCs sem chamamento público serão questionados
Quatro termos de colaboração firmados entre o Executivo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na área de educação básica foram tema de pedido de informação aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta segunda-feira (17/5). De autoria de Flávia Borja (Avante), o pedido questiona as parcerias sem chamamento público firmadas com as...
12/05/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Comunidade da Vila Maria se mobiliza por permanência de centro de saúde atual
A mudança de endereço em razão de construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Vila Maria, no Bairro Jardim Vitória, e o consequente fechamento da unidade antiga pautou pedido de informação aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (12/5), quando o assunto foi debatido com a participação virtual de representantes da comunidade e da Prefeitura. O Executivo garantiu que o...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores pedem dados sobre gastos com cultura e publicidade
Pedido de informação sobre a execução dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a cultura na cidade será encaminhado à Prefeitura pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Ao menos R$ 6,7 milhões foram destinados ao setor por meio de emendas à LOA, de acordo com dados trazidos durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira (12/5). Além desta...
05/05/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão pede informações sobre hospital veterinário e créditos suplementares
Inaugurado em março deste ano o Hospital Público Veterinário mantido pela Prefeitura de BH em parceria com um organização não governamental (ONG) esteve na pauta da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/5), quando um pedido de informações sobre o seu fechamento sem aviso prévio e os recursos destinados à unidade foi aprovado pelo colegiado. Os vereadores também vão...
28/04/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam obra do OP não entregue e contratos da Belotur
Uma obra não entregue, no valor de cerca de R$ 550 mil, aprovada pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2009/2010 para melhorias em ruas do Bairro Glória, Regional Noroeste; e valores repassados a empresas contratadas pela Belotur para prestação de serviços ligados à área de eventos estão entre os questionamentos feitos pelos vereadores e acolhidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Em primeiro encontro, colegiado elege presidente e vice para o biênio 2021/2022
Em sua primeira reunião na atual legislatura, nesta quarta-feira (28/4), a Comissão de Participação Popular elegeu presidente e vice-presidente para comandar os trabalhos neste ano e em 2022. No período inicial a presidente será a vereadora Macaé Evaristo (PT), tendo como vice Wilsinho da Tabu (PP). Já no ano que vem Bella Gonçalves (Psol) assumirá a presidência, quando estará...
ORÇAMENTO DE 2022
Marcada audiência pública e definidos critérios para envio de sugestões populares
Com o objetivo de resguardar e garantir a participação da sociedade civil nas definições relativas ao Orçamento Municipal para 2022, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (28/4) requerimentos que propõem a realização de audiência pública (dia 26 de maio) e que definem os critérios técnicos que serão utilizados para nortear a participação popular durante a tramitação...
16/04/2021
Plenário
Projeto que permite instalação de antenas 5G é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (16/4), o Projeto de Lei 851/19, que apresenta novas normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações na cidade. O texto, que viabiliza a instalação de antenas com tecnologia 5G, obteve 34 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção. A partir de agora, a única...
13/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que amplia transparência nas compras do Executivo está na pauta do Plenário
Garantir a transparência e a legalidade das compras públicas por meio do incremento das informações disponibilizadas à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1028/2020 que está na pauta do Plenário desta quarta-feira, (13/4) e poderá ser apreciado, em 2º turno, pelos vereadores da Capital. O texto acresce um artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que institui o Diário Oficial do Município (DOM),...
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