Jorge Santos | Page 22 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

06/05/2021

Plenário

Trecho vetado permanece fora de lei que tipifica violência contra a mulher

Veto parcial à Lei 11.289/2021, que amplia o conceito de violência contra a mulher e a classificação dos tipos de condutas que a caracterizam, foi mantido pelo Plenário nesta quinta-feira (6/5). O trecho barrado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) previa o encaminhamento de via da notificação compulsória de violência contra a mulher à delegacia. A justificativa do veto foi ...

05/05/2021

SAÚDE E SANEAMENTO

Benefício para dono de imóvel afetado por pandemia avança nas comissões

Projeto que amplia as situações que o Executivo pode conceder benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade que venham a comprometer o exercício da atividade econômica, foi avaliado em 2º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-...

16/04/2021

Plenário

Projeto que permite instalação de antenas 5G é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (16/4), o Projeto de Lei 851/19, que apresenta novas normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações na cidade. O texto, que viabiliza a instalação de antenas com tecnologia 5G, obteve 34 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção. A partir de agora, a única...

15/04/2021

Plenário

PL que prevê seguro privado para obras públicas é retirado de pauta para ajustes

Com o objetivo de promover ajustes ao texto, atualizando-o na perspectiva de lei federal que trata do assunto, parlamentares signatários do Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia na execução das obras públicas do Município pediram na tarde desta quinta-feira (15/4), a retirada do texto da pauta do Plenário. A matéria recebeu parecer pela inconstitucionalidade e...

14/04/2021

Obra pública. Construção do Hospital Metropolitano do Barreiro

ORDEM DO DIA

PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário

Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...

13/04/2021

foto de uma lupa sobre a página do diário oficial do município

ORDEM DO DIA

PL que amplia transparência nas compras do Executivo está na pauta do Plenário

Garantir a transparência e a legalidade das compras públicas por meio do incremento das informações disponibilizadas à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1028/2020 que está na pauta do Plenário desta quarta-feira, (13/4) e poderá ser apreciado, em 2º turno, pelos vereadores da Capital. O texto acresce um artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que institui o Diário Oficial do Município (DOM),...

12/04/2021

Plenário

Aprovado PL que defende reduzir intervenção do poder público na atividade econômica

De autoria de 28 vereadores, o Projeto de Lei 792/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta segunda-feira (12/4), com 33 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. Na ocasião, a Emenda 1, que suprime o artigo 3º do projeto, foi rejeitada com 33 votos contrários à sua aprovação, 5...

08/04/2021

Plenário

Participação em consórcio para aquisição de vacina é aprovada em 1º turno

O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para criação de consórcio entre municípios de todas as regiões do Brasil, inclusive Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 1º turno, nesta quinta-feira (8/4), com 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição contou com 15 votos a mais do que o...

31/03/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Está pronto para votação do Plenário PL que autoriza BH em consórcio de vacinas

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (31/3), está concluso para apreciação do Plenário, em 1º turno, o projeto que autoriza a participação de BH no consórcio intermunicipal para compra de vacinas contra a covid-19. A previsão é de que a proposta entre na pauta na próxima quinta-feira (8/4); o texto não recebeu emendas até o momento e tem que ser votado em dois turnos...

24/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança proposta que suspende restrição da PBH imposta a templos e igrejas

Projetos importantes para a cidade que tratam da prioridade na vacinação contra a covid-19; do comércio de animais e da suspensão dos efeitos do decreto municipal que proibiu os cultos religiosos no contexto da pandemia foram apreciados na manhã desta quarta-feira (24/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. Única matéria a dividir a opinião dos parlamentares, o projeto de resolução que susta...

15/03/2021

ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Vereadores definem prioridades na busca de internacionalização da Capital

Ajudar a inserir BH no cenário internacional. Este é o principal objetivo da Comissão Especial de Estudo – Assuntos Internacionais, que fez sua segunda reunião nesta segunda-feira (15/3) e definiu temas e projetos que devem fazer parte da pauta de atividades. Segundo Ciro Pereira (PTB), que preside a comissão, a ideia é escolher temas que priorizem parcerias internacionais entre BH e outras cidades do...

ENFRENTAMENTO À COVID-19

PL que autoriza consórcio para compra de vacinas tem aval da primeira comissão

Projeto de lei (PL 71/2021) que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (15/3). Protocolado pelo Executivo na...

11/03/2021

Plenário

Avança texto que libera catraca de coletivos para crianças até seis anos

O Plenário aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/3), projeto de lei que libera as catracas de coletivos municipais para as crianças de até seis anos. Nomeada “Catraquinha Livre”, a proposta objetiva evitar que crianças sejam constrangidas ao terem que se arrastar no chão do ônibus para passar por baixo da roleta, ou terem que pular a catraca. Na reunião, os parlamentares também aprovaram...

02/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas querem participação popular na aplicação de recursos contra inundações

Duas emendas que pretendem garantir participação popular e transparência na aplicação de recursos que podem chegar a até US$ 160 milhões foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (2/3). O montante que a Prefeitura pretende contratar junto a instituição financeira será destinado a evitar inundações na capital. Na mesma reunião, o colegiado decidiu aprovar...

01/03/2021

DIREITOS HUMANOS

PL prevê que alunos tenham lições sobre direitos de idosos e de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1032/20, que institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (1/3). Na mesma data, o colegiado aprovou a realização de audiências sobre o Programa Bolsa Moradia e...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

Wildcard SSL Certificates