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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
06/05/2022
Plenário
Aprovado em 1º turno projeto que altera valor de multas por pichação
Sem nenhuma manifestação em contrário, foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta sexta-feira (6/5), durante reunião do Plenário na Câmara Municipal, o projeto de lei (PL) que faz a readequação das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH e estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados. Também na pauta, em 1º turno, foi aprovada proposta que prevê...
MULHERES
Adiada apreciação de PL que cria código para vítima de violência pedir socorro
Em reunião realizada nesta sexta-feira (6/5) pela Comissão de Mulheres, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) pediu adiamento, por cinco dias – o que é previsto no Regimento Interno da Câmara – para finalizar a análise do Projeto de Lei 246/2021, em 1º turno. O texto cria o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar,...
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Comissão Especial retoma trabalhos e aprova nova agenda de reuniões
Com o objetivo de ajudar a inserir BH no cenário internacional, a Comissão Especial de Estudo - Assuntos Internacionais, promoveu, nesta sexta-feira (6/5) sua terceira reunião e definiu novo dia, local, horário e periodicidade de suas atividades. Segundo Ciro Pereira (PTB), que preside a comissão, o trabalho do colegiado ficou prejudicado em função da pandemia e da intensa atividade da Casa...
02/05/2022
VISITA TÉCNICA
Intervenções na Bacia do Ribeirão do Onça serão vistoriadas nesta quinta (5/5)
Não apenas no final de 2021, mas também em anos anteriores, chuvas fortes levaram ao transbordamento de ribeirões e cursos d’água de Belo Horizonte, provocando enchentes e promovendo o caos na vida de várias famílias da capital. Um dos locais que mais sofre com tragédias constantes e que vem recebendo atenção do poder público é a região que fica próximo à Bacia do Ribeirão do Onça. Com o objetivo de...
29/04/2022
ORDEM DO DIA
Mudança do Código de Posturas autoriza venda de alimentos em trailers e reboques
Iniciando as reuniões do Plenário do mês de maio, na segunda-feira (2/5), às 15h, vereadores podem votar em definitivo projeto de lei que altera o Código de Posturas para permitir o comércio de alimentos em veículos que utilizam trailers e reboques. A proposta ainda flexibiliza os tipos de produtos a serem comercializados, incluindo bebidas alcoólicas e café. O texto depende do apoio de...
28/04/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Texto que viabiliza implantação do 5G está pronto para primeira votação
Já pode ir ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 314/2022 que dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade. O texto, que começou a tramitar no dia 11 deste mês, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de...
26/04/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Suspensa tramitação de PL que garante repasses financeiros às empresas de ônibus
Vereadores que integram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) debateram, na tarde desta terça-feira (24/4), a informação dada pelo presidente do colegiado, Irlan Melo (sem partido), de que o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para a modicidade tarifária no transporte público coletivo de passageiros de BH teve a sua tramitação suspensa. O pedido para a interrupção da análise do PL 299/2022,...
20/04/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Contrato do transporte coletivo por ônibus é alvo de mais 32 questionamentos
O contrato de concessão do serviço público de transporte por ônibus continua na mira dos vereadores de BH. Desta vez, a Comissão de Administração Pública vai enviar 32 perguntas à Prefeitura e à BHTrans sobre, entre outras questões, detalhamento dos cálculos que resultaram nos reajustes das passagens desde 2009, e a redução de custos operacionais das empresas com o corte dos cobradores, o aumento da...
DRENAGEM URBANA
Obras contra inundações no São Gabriel e no Barreiro serão inspecionadas
Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana aprovaram na manhã desta quarta-feira (20/4) a realização de visitas às obras de prevenção de inundações em andamento na região do Ribeirão do Onça, no Bairro São Gabriel, e do Córrego Olaria, no Barreiro. As vistorias devem ocorrer no início do mês de maio e as regiões objeto das visitas sofrem historicamente com o período de...
19/04/2022
POLÍTICA URBANA
Comissão solicita ao Executivo dados sobre déficit habitacional
O déficit habitacional de Belo Horizonte e seu agravamento durante a pandemia do novo coronavírus foram temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (19/4). Solicitados por Marcos Crispim (PSC), os pedidos desencadearam análises dos vereadores sobre o aumento no número de moradores em trajetória de rua, o...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que garante mais apoio à mulher vítima de violência
Projeto que garante a comunicação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), braile ou quaisquer outros meios de comunicação a mulheres com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica e familiar teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação de Justiça (CLJ), em reunião realizada nesta terça-feira (19/4). Projetos que garantem o...
12/04/2022
ORDEM DO DIA
Em pauta inclusão da pessoa com deficiência e combate à violência obstétrica
A garantia de direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e a proteção da gestante antes, durante e após o parto são tratados em projetos de lei em pauta na reunião do Plenário desta quarta-feira (13/4), às 15h, ambos em 1º turno. O primeiro é o PL 41/2021, de Irlan Melo (sem partido), que institui a Lei Municipal de Inclusão, dispondo sobre atendimento prioritário; ...
RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS
Vereadores devem manter veto parcial à legislação sobre cemitérios
Em vigor desde o mês passado, a lei que revoga normas esparsas sobre serviços funerários, reunindo-as num único diploma (Lei 11.349/2022), teve trechos vetados pelo Executivo. Os dispositivos barrados tratam de jazigos reservados em lei, mas que nunca foram efetivamente criados - alguns concedidos nas décadas de 1960 e 1970 e outros destinados à construção de mausoléus da Guarda Municipal e da...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que revoga uso de máscaras é considerado inconstitucional
Com base no avanço da vacinação e nos indicadores de monitoramento da covid-19 na cidade, iniciativa parlamentar revoga lei municipal que trata do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Com isso, as máscaras não seriam mais obrigatórias em ambientes fechados, já que o Município não exige...
08/04/2022
Plenário
Obrigatoriedade de prestar socorro a animal atropelado é aprovada em 1º turno
Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de o infrator continuar sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, tendo a proposição sido aprovada nesta sexta-feira (8/4) pelo Plenário, em 1º turno, em votação simbólica com apenas uma manifestação contrária....
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