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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
24/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei cria programa de proteção a catadores de materiais recicláveis
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (24/2), parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 623/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção, Defesa e Promoção dos Catadores e Catadores de Materiais Recicláveis. A proposta, de autoria de Pedro Patrus (PT), tem como finalidade organizar e promover a inclusão social, produtiva e econômica...
23/02/2026
SUSTENTABILIDADE
Economia circular pode "ressignificar" resíduos da indústria da moda em BH
A União Europeia vai proibir a destruição de roupas, acessórios e calçados não vendidos por grandes empresas a partir de julho deste ano. Mas o que isso tem a ver com a moda que se faz hoje em Belo Horizonte? Para a engenheira Sâmara Merrighi, que atua na capital no ramo da moda circular, é um "recado claro" para o futuro. Audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23/2) pela...
13/02/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Economia e regulação dos transportes será tema de debate no dia 24 de fevereiro
A Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus irá reunir especialistas e sociedade civil no dia 24/2, às 15h, para debater a economia e a regulação dos transportes na capital. Solicitada por Rudson Paixão (Solidariedade) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), a audiência pública contará com a participação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Redução de resíduos na indústria da moda em debate no dia 23 de fevereiro
No Brasil, são geradas cerca de 170 mil toneladas de resíduos têxteis todos os anos, e apenas 20% deles são reciclados. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do relatório Fios da Moda ainda indicam que 80% dessas 170 mil toneladas são descartadas indevidamente. Além disso, indústria da moda é conhecida pelo uso intensivo de recursos naturais, como água e...
11/02/2026
ORDEM DO DIA
Multa para ameaça e agressão a vigilantes em pauta nesta quinta (12)
O Projeto de Lei (PL) 290/2025, que proíbe o constrangimento aos vigilantes no exercício de sua profissão, pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara de BH nesta quinta-feira (12/2). A matéria proposta por Irlan Melo (Republicanos) recebeu duas emendas relacionadas às multas previstas no texto original. Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo, o texto...
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL estabelece ações de proteção a pessoas que denunciarem atos de corrupção
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 610/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção. Assinada por Helton Junior (PSD), a proposta visa assegurar condições seguras, sigilosas e de proteção para que servidores públicos e cidadãos denunciem práticas de corrupção, irregularidades administrativas ou...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que prevê multa para invasão de local de culto religioso
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável a projeto de lei que prevê aplicação de multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo cerimônia ou culto religioso. De autoria de Arruda (Republicanos) e outros três vereadores, o PL 612/2025 estabelece que as multas serão no valor de 350 Unidades Fiscais...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL incentiva descarte adequado para prevenir adulteração de bebidas
Uma das formas mais comuns de falsificação de bebidas destiladas acontece com a reutilização de suas embalagens originais que, não sendo descartadas corretamente, servem de recipiente para bebidas adulteradas. Com o objetivo de coibir essa prática, Janaina Cardoso (União) propõe no Projeto de Lei (PL) 573/2025 que bares, restaurantes, casas de show, boates e similares adotem medidas para evitar a...
ORDEM DO DIA
Mudanças na Lei do Silêncio em pauta nesta quarta-feira (11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta quarta-feira (11/2), a partir das 14h30, três projetos de lei que tramitam em 1º turno. O PL 431/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe alterações na Lei 9.505/2008, que trata do controle de ruídos em Belo Horizonte ("Lei do Silêncio"), incluindo a possibilidade de multa para pessoas físicas e imóveis...
05/02/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno projeto que prevê proteção a parlamentares ameaçados
Instituir o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 492/2025. A proposição, de autoria de Sargento Jalyson (PL) foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (5/2) com 31 votos favoráveis. A medida, segundo o autor, é “necessária e urgente”, diante do aumento de episódios de intimidação e ameaças contra agentes políticos em todo o país...
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Sanções a empresas que abandonam obras públicas podem ser votadas em definitivo
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião nesta quinta-feira (5/2) parecer favorável às três emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 134/2025. A matéria propõe que empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados no Município sejam proibidas de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. As sanções seriam...
04/02/2026
SAÚDE
Profissionais defendem fortalecimento dos cuidados paliativos em BH
Trabalhadores de saúde, cidadãos e representantes da Secretaria Municipal de Saúde apontaram a necessidade de fortalecimento dos cuidados paliativos no âmbito da rede pública de Belo Horizonte. O termo indica ações que priorizam a qualidade de vida das pessoas que convivem com doenças graves que limitam ou ameaçam a vida, junto com familiares, aliviando o sofrimento por meio de suporte integral à...
ORDEM DO DIA
Modelo cívico-militar para escolas particulares em pauta nesta quinta (5)
A implantação do modelo de ensino cívico-militar em escolas particulares de Belo Horizonte deve ser avaliada pelo Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (5/2). O Projeto de Lei (PL) 389/2025, de autoria de Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), permite que instituições de ensino privadas possam optar em seguir o modelo mencionado, adotando práticas pedagógicas “integradas com a orientação de...
SAÚDE E SANEAMENTO
PL quer implementar exames oftalmológicos nas escolas públicas de BH
A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/2), ao Projeto de Lei (PL) 526/2025, que tramita em 1º turno e institui o Programa Oftalmologia nas Escolas. Assinado por Trópia (Novo), o texto prevê a realização de exames nos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, a fim de detectar possíveis...
02/02/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Política de Cuidados Paliativos será tema de debate na Câmara nesta quarta (4/2)
Portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) define cuidados paliativos como as ações e os serviços de saúde para alívio da dor, do sofrimento e de outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. Na capital mineira, segundo dados da...
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