Fernanda Pereira Altoé | Portal CMBH

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09/10/2026

Família dialoga com guardas

ORDEM DO DIA

Em pauta na terça (13), PL que prevê ações educativas da Guarda Civil em escolas

A promoção de ações educativas voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes é o objetivo do Programa Guardião da Cidadania, proposto no Projeto de Lei (PL) 519/2025, de autoria de Maninho Félix (PSD). A proposta prevê que a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte desenvolva atividades pedagógicas e interativas com estudantes do ensino fundamental da rede municipal. O...

01/10/2026

pessoas presentes na galeria do plenário

Plenário

Vôlei adaptado para idosos pode ser reconhecido como prática esportiva em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (1º/10), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 425/2025, que reconhece o câmbio, modalidade de vôlei adaptado para idosos, como prática esportiva na capital. Para Diego Sanches (Solidariedade), autor da proposta, o reconhecimento é o “pontapé inicial” para que a modalidade tenha visibilidade e entre na agenda...

30/09/2026

Mão de vereador votando durante Plenário da CMBH

ORDEM DO DIA

Veto parcial à consolidação de leis sobre meia-entrada em BH é pauta quinta (1º)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar na primeira reunião de outubro, que acontece nesta quinta-feira (1º/10), o veto parcial do prefeito Álvaro Damião ao projeto que originou a Lei 12.119/2026, que consolida a legislação que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL). O veto parcial...

28/09/2026

fachada da câmara municipal iluminada na cor dourada

Setembro Dourado

Iluminação especial na Câmara de BH reforça campanha contra o câncer infantil

Em apoio ao Setembro Dourado, campanha nacional de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) será iluminada com a cor dourada entre os dias 28 e 30 deste mês. O câncer infantojuvenil é a principal causa de morte nessa população e, por isso, a campanha global promove a divulgação de informações sobre os tipos de câncer que mais...

25/09/2026

Mão segura celular com sombra de pessoa aparecendo ao fundo

AGORA É LEI

Estabelecimentos terão cadastro para tentar inibir venda de celulares roubados

Para tentar reduzir furtos e roubos de celulares em Belo Horizonte, foi publicada nesta sexta-feira (25/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.144, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem aparelhos usados a manter cadastro atualizado dos proprietários, possuidores ou responsáveis legais pelos aparelhos. A norma, oriunda de projeto de autoria da vereadora Fernanda...

21/09/2026

Casarão tombado

POLÍTICA URBANA

Colegiado é contra renovação do direito de construir para imóveis tombados

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, na tarde desta segunda-feira (21/9), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 874/2026, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que cria nova geração da Transferência de Direito de Construir (TDC) para imóveis tombados a cada 15 anos. Relator no colegiado, Osvaldo Lopes (Pode) considera que a proposta cria um mecanismo de...

17/09/2026

fachada da câmara municipal

EM VIGOR

Nova lei amplia punição à incitação ao terrorismo e crimes contra a humanidade

Estabelecimentos localizados em Belo Horizonte que favoreçam a incitação, a defesa ou a apologia a atos de indivíduos ou grupos extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade poderão ter seu Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) cassados. Foi publicada nesta quinta-feira (17/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.139, que adiciona mais esta penalidade às...

01/09/2026

ônibus em via de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL vincula repasse de subsídio às empresas de ônibus a obrigações trabalhistas

Na reunião desta terça-feira (1º/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou pedido de diligência ao Projeto de Lei (PL) 900/2026, que institui condições para o pagamento da remuneração complementar por quilômetro rodado às concessionárias e permissionárias do transporte público por ônibus na capital mineira. Entre elas estão o cumprimento de...

28/08/2026

Fachada da Prefeitura de BH

ORDEM DO DIA

Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). A norma estabelece regras para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam doar bens móveis...

27/08/2026

sala de cinema

EM VIGOR

BH unifica benefícios de meia-entrada em uma única lei municipal

A Lei 12.119/2026, que reúne as diversas disposições relativas ao benefício de meia-entrada em Belo Horizonte em uma única norma, entrou em vigor nesta quinta-feira (27/8). Originada a partir de projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), a nova medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH), trata da concessão obrigatória de meia-entrada para...

25/08/2026

Mão escrevendo com lápis

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL consolida temas a serem abordados no contraturno escolar

Na reunião desta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Muncipal de Belo Horizonte emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 907/2026, que propõe a consolidação de todas as normas que instituem temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Fernanda Pereira Altoé (Novo), Braulio Lara (Novo) e Uner Augusto (PL) assinam a matéria e afirmam...

imóvel tombado

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que renova direito de construir de imóvel tombado

Nesta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 874/2026. Proposto por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o texto estabelece que a geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) referente aos imóveis tombados poderá ser restabelecida a cada 15 anos desde que estejam em bom...

17/08/2026

Homem trabalha em poda de árvore

MEIO AMBIENTE

PBH é questionada sobre retiradas e podas de árvores na capital

Obter mais informações sobre retiradas, supressão e podas de árvores em Belo Horizonte. Esse é o tema de três requerimentos aprovados durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/8). Os pedidos de informação são de autoria dos vereadores Uner Augusto (PL), Professora Nara (Rede) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). Os requerimentos tratam de...

14/08/2026

Vereadoras e convidadas no Plenário Amintas de Barros

ACESSO A DIREITOS

20 anos da Lei Maria da Penha: desafio agora é garantir efetividade

A necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres e de garantir efetividade às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero marcou os dois primeiros blocos das discussões trazidas no Seminário: 20 Anos da Lei Maria da Penha. O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (14/8) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi promovido pela Comissão de Mulheres e ...

11/08/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo cadastro que busca inibir venda de celulares roubados

Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (11/8), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem celulares usados a manter cadastro atualizado dos proprietários, possuidores ou responsáveis legais. Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora da proposta, defendeu que a medida irá “reduzir...