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09/11/2022
REUNIÕES CONJUNTAS
Pagamento digital de tributos e programa Escola Feliz têm tramitação agilizada
Emendas ao Projeto de Lei 349/2022, que permite ao contribuinte o acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de tributos municipais, foram analisadas em reunião conjunta nesta quarta (9/11). Também o PL 432/2022, que institui em Belo Horizonte o programa Escola Feliz, com vistas a incentivar a permanência dos alunos, teve...
03/11/2022
Plenário
Permissão para doação de alimentos por estabelecimentos é aprovada em 1º turno
Com 28 votos a favor, 9 contrários e nenhuma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, projeto de lei que autoriza em BH a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais, sem a necessidade de licença prévia da Prefeitura. A medida, assinada por Marcos Crispim (PP) e outros quatro vereadores, sofreu objeção das bancadas do Partido Novo e do Partido dos Trabalhadores (PT)...
21/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de prevenção da evasão escolar já pode ser votada em definitivo
Tramitando em 2º turno, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/9) para análise das emendas o Projeto de Lei 142/2021, que institui em BH a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de ações de incentivo à permanência dos alunos e retorno dos evadidos. Cinco das sete proposições, que incluem,...
25/08/2022
EDUCAÇÃO
Dados da Prefeitura sobre matrículas escolares serão questionados em audiência
A discrepância nos dados do Executivo sobre as matrículas na Rede Municipal de Ensino e a falta de detalhamento sobre as matrículas e vagas no Ensino Integral levaram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a aprovar, nesta quinta-feira (25/8), solicitações de esclarecimentos por parte da PBH. Os requerimentos serão encaminhados ao presidente da Comissão de Orçamento e...
04/08/2022
EDUCAÇÃO
Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar avança em 2º turno
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quinta-feira (4/8), parecer que analisou sete emendas apresentadas ao PL 142/2021, que institui a política de combate à evasão escolar. A proposição, de autoria de Marcela Trópia (Novo), preconiza a adoção de medidas de incentivo à permanência dos alunos nas escolas e leva em consideração dados que...
12/07/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política municipal de prevenção à evasão escolar inicia tramitação em 2º turno
O Projeto de Lei 142/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município, retornou nesta terça-feira (12/7) à Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer favorável às sete emendas recebidas. Com a redação final aprovada, aguardam eventuais emendas de redação os PLs 183/2021, que propõe o Programa Rua para Todos, visando o fechamento de vias das nove...
09/06/2022
Plenário
Reajuste da educação e combate à evasão escolar são aprovados em 1º turno
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 1º turno, nesta quinta-feira (9/6), o Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes remuneratórios aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual aos professores e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário, auxiliar e...
08/06/2022
ORDEM DO DIA
Reajuste dos servidores da educação vai a Plenário nesta quinta, em 1º turno
Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (9/6) e deve ser apreciado em 1º turno o projeto de lei (PL) que concede reajustes remuneratórios de 11,77% aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual da carreira de professor e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário,...
31/05/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH tem aumento de 12% na arrecadação tributária no 1º quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, nos primeiros quatro meses do ano, quase R$ 754 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, feita em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira...
03/02/2022
EDUCAÇÃO
Comissão sugere GT misto para adequar Plano Municipal de Educação
A criação de um Grupo de Trabalho (GT) conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) para planejar o cumprimento das recomendações do Ministério Público de Contas de Minas Gerais para Plano Municipal de Educação foi sugerida nesta quinta (3/2) à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que enviará a indicação à secretária Ângela Dalben. A gestora também...
01/12/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar
Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...
04/11/2021
ENSINO
Novas abordagens para evitar a evasão e o abandono escolar foram debatidas
O abandono e a evasão escolar são problemas graves e recorrentes que foram acentuados pela pandemia da covid-19. A questão foi debatida em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (4/11). Marcela Trópia (Novo), autora do requerimento para realização do evento, afirmou que a educação não tem recebido a devida atenção em BH e...
29/10/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Redução da evasão e do abandono escolar estarão em debate
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar, nesta quinta-feira (4/11), às 13h, no Plenário Paulo Portugal, audiência pública para discutir a importância dos temas Nudge e Projeto de Vida para o combate ao abandono escolar e à evasão escolar, além da melhoria na qualidade da educação no município de Belo Horizonte. Solicitada por Marcela Trópia (Novo), a...
27/10/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que dispõe sobre medidas de transparência em situações de calamidade
Nove emendas apresentadas ao Projeto de Lei 114/2021, que pretende ampliar a transparência das informações fornecidas pelo Poder Executivo em situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/10). Na mesma data, o colegiado aprovou parecer favorável ao PL 142/2021,...
08/09/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai submeter à análise do Executivo política contra evasão escolar
Pesquisa realizada pelo C6 Bank/Datafolh, entre novembro e dezembro de 2020 apontou que as dificuldades impostas pela pandemia tiveram como consequência o abandono dos estudos por 4 milhões brasileiros, com idade entre 6 e 34 anos. Preocupada com esse quadro, a Comissão de Administração Pública vai submeter à análise da Secretaria Municipal de Educação o Projeto de Lei 142/2021,...
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