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Dra. Michelly Siqueira
Dra. Michelly Siqueira
12/01/2026
AGORA É LEI
Estudantes autistas estão dispensados do uso de uniforme escolar
Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão dispensados do uso de uniforme escolar nas redes pública e privada de ensino, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais. É o que define a Lei 11.951/2026 publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (10/1). Promulgada pelo prefeito interino e presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), a lei já está em...
23/12/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que cria pontos de migração para pessoa em situação de rua começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (23/12), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 592/2025. De autoria de Vile Santos (PL), a matéria tramita em 1º turno e institui os Pontos Municipais de Migração, destinados à identificação, encaminhamento e assistência de migrantes em situação de rua vindos de outros locais, prevendo também procedimentos de retorno à...
22/12/2025
Plenário
Entrada de BH em consórcio metropolitano é aprovada em definitivo
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22/12), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, o texto que autoriza a adesão de Belo Horizonte ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Foram 26 votos “sim”, 8 votos “não” e 4 abstenções. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores. Alguns disseram não ver benefícios no...
19/12/2025
BALANÇO 2025
Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais
Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...
18/12/2025
BALANÇO 2025
Leis que ampliam direitos das pessoas com deficiência foram destaque em 2025
Ao longo do ano de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte atuou de maneira efetiva para melhorar a vida das pessoas com deficiência (PcD). Foram 17 novas leis municipais e 55 projetos de lei em tramitação na Casa, voltados para a ampliação dos direitos desse público. Entre as normas de origem parlamentar que buscaram melhorar a vida dessa população, estão o reconhecimento da visão monocular como...
17/12/2025
CÂMARA EM FOCO
Videocast da CMBH recebe vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD)
A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) é a entrevistada desta semana do Câmara em Foco, programa de entrevistas em profundidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nesta edição, a parlamentar explica os efeitos da lei de sua autoria que garante a aplicação, de forma ampla, sem limitações impostas por normas locais, da validade indeterminada do laudo médico de pessoas com deficiência permanente. Vice-...
EDUCAÇÃO
PL que institui Programa BH Sorridente tem aval de comissão
Prevenir doenças bucais, promover hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida e a dignidade de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 571/2025, que institui o Programa BH Sorridente, que obteve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (17/12). De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida prevê...
15/12/2025
CIDADANIA
Legislativo lança campanha institucional sobre inclusão e futuro
Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (15/12) foi lançada a campanha “Futuro” com a exibição de vídeo no qual crianças com o cordão de girassol contam as iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em conquistas para toda a população. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), agradeceu o trabalho dos vereadores ao longo do ano. Em 2025,...
11/12/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Recursos da Câmara Municipal vão custear catraca livre aos domingos e feriados
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/12) na assinatura do decreto que institui gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira. Durante o evento na sede do Executivo Municipal, que também contou com a participação de mais 16 vereadores, Lopes anunciou ainda o...
10/12/2025
Plenário
Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde. A proposta, de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, tem por objetivo ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e garantir o acesso a consultas médicas...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
05/12/2025
Plenário
PLs aprovados em 1º turno promovem inclusão de PcD e alunos autistas em BH
Por unanimidade, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (5/12), dois projetos de lei que instituem medidas para garantir a inclusão, igualdade de acesso e acolhimento de pessoas com deficiência (PcD) e suas famílias. De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 329/2025 propõe a instituição do Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência...
Plenário
Enfrentamento à violência digital contra crianças é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 464/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes, obteve sua primeira aprovação por 33 votos favoráveis e 5 contrários em reunião do Plenário nesta sexta-feira (5/12). Pedro Rousseff (PT) destacou que a matéria de sua autoria não é “ideológica”, e visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização ilegal na...
04/12/2025
Plenário
Câmara aprova recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4/12), o recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa. Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo que pode levar à cassação do parlamentar. Durante a reunião também foi formada uma Comissão Processante composta por Helton Junior (PSD),...
ORDEM DO DIA
Projetos que ampliam direitos de PcD devem chegar ao Plenário na sexta (5)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta sexta-feira (5/12) dois projetos de lei que buscam melhorar o acolhimento e a inclusão de pessoas com deficiência. Assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei 329/2025 pretende institucionalizar diretrizes obrigatórias de acolhimento, comunicação, acessibilidade, segurança e não discriminação no atendimento das pessoas com...
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