Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor | Portal CMBH

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29/09/2026

crianças com síndrome de Down

DIREITOS HUMANOS

PL propõe política municipal de proteção às pessoas com síndrome de Down

O Projeto de Lei (PL) 903/2026, que institui a Política Municipal de Proteção de Direitos da Pessoa com Síndrome de Down, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião nesta terça-feira (29/9). De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta estabelece diretrizes e objetivos para a promoção dos direitos dessa população em...

22/09/2026

parlamentares e presentes em audiência pública na câmara de bh

PERÍODO DE CHUVAS

Moradores pedem agilidade em obras de cobertura de conjunto na Vila Fátima

“O prédio vai ficar como novo”. Com essas palavras, o representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) classificou a reforma iniciada pela empresa em dois blocos de apartamentos da Vila Nossa Senhora de Fátima, Região Centro-Sul da cidade. O cronograma e o escopo das intervenções em andamento foram debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos,...

imagem de projeto de edificação

HABITAÇÃO

Comissão pergunta sobre 80 unidades para baixa renda no bairro Lagoinha

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre o Convênio Urbanístico de Interesse Social (Cuis) previsto para o bairro Lagoinha, Região Noroeste da capital. O acordo se destina à construção de empreendimento habitacional de uso misto em terreno público localizado...

crianças pintam em papel

DIREITOS HUMANOS

Raio-x do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em BH é solicitado

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (22/9), o envio de quatro pedidos de informação sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Belo Horizonte. De autoria do vereador Uner Augusto (PL), os requerimentos solicitam ao Executivo dados sobre o apadrinhamento afetivo, as condições de trabalho e...

bíblia em cima de púlpito do plenário da câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Parecer recomenda retirada de multa de projeto sobre combate à cristofobia

Em reunião realizada nesta terça-feira (22/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 633/2025, de Irlan Melo (PL), que cria o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte. O colegiado opinou pela aprovação do substitutivo que amplia o foco da proposta para a promoção da...

18/09/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima em debate na terça (22)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima terça-feira (22/9), às 10h, audiência pública para discutir as condições de segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima. O encontro busca obter informações sobre as intervenções da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) na região, em especial a recuperação da...

08/09/2026

parlamentares e presentes em audiência pública na câmara de bh

HABITAÇÃO

Moradores de ocupação no bairro Lourdes protestam contra ameaça de despejo

“Nos gera estranhamento a decisão judicial alegar que a casa deve ser devolvida aos antigos proprietários pelo risco de deterioração. Fomos nós que restauramos”. A declaração é de Renato Mello, morador da Ocupação Kasa Invisível, dita durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (8/9). Solicitado por...

04/09/2026

ocupação no centro de bh

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Despejo da ocupação Kasa Invisível, no Lourdes, em pauta na terça-feira (8)

Os desdobramentos da ordem de despejo e a situação dos moradores, integrantes e do acervo sociocultural da Ocupação Kasa Invisível serão discutidos em audiência pública na terça-feira (8/9), às 10h. O coletivo foi criado em 2013 a partir da ocupação de um casarão situado no bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Solicitado por Juhlia Santos (Psol), o encontro acontece pela Comissão de Direitos...

03/09/2026

Sala de aula de escola municipal de BH

ORDEM DO DIA

Em pauta no Plenário, permissão de vigilância armada nas escolas municipais

O Projeto de Lei (PL) 96/2025, que possibilita a atuação de vigilante armado nas escolas municipais e obriga as instituições a notificar casos de violência às autoridades, pode ser votado em 2º turno nesta sexta-feira (4/9), a partir das 14h30. Assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, o texto recebeu quatro emendas e duas subemendas que buscam...

01/09/2026

Vereadora em plenário

DIREITOS HUMANOS

Comissão cobra informações sobre lavanderias comunitárias em BH

A atuação da Diretoria de Políticas de Cuidados (DPOC) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) na implantação de lavanderias comunitárias em Belo Horizonte motivou pedido de informação aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (1º/9). O requerimento, assinado por Iza Lourença (Psol), faz...

Idoso olha para celular

DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto busca garantir acesso de idosos a serviços sem exigência de biometria

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (1º/9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 865/2026, que garante o direito de pessoas idosas a formas alternativas de identificação nos estabelecimentos que prestam serviços no município. A proposta, assinada por Professora Marli (PP), prevê uso de documento oficial com...

25/08/2026

Criança com deficiência sorri olhando para mulher de costas

DIREITOS HUMANOS

Projeto de lei cria política de proteção e apoio a mães atípicas

Em reunião nesta terça-feira (25/8), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 852/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta tramita em 1º turno e busca...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

DIREITOS HUMANOS

Renúncia fiscal para moradias populares é objeto de pedido de informação

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (25/8), o envio de um pedido de informação referente às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 404/2025. De autoria do Executivo, a proposta busca incluir nas hipóteses de suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) a modalidade de Habitação...

07/08/2026

fiscal da prefeitura de belo horizonte percorrem vila do município

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara discute situação urbanística e fundiária da Vila São Rafael

Melhorias das condições urbanísticas, socioambientais e habitacionais da Vila São Rafael, na Região Leste de BH, e as incertezas quanto a possível retirada de 100 famílias do local para a implantação de áreas verdes e praças de esportes serão debatidas nesta terça-feira (11/8), a partir das 10h. A audiência pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação,...

28/07/2026

profissional de construção civil em trabalho

DIREITOS HUMANOS

Avaliação predial obrigatória de instituições para idosos avança em 1º turno

Apreciado em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (28/7), obteve mais um parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 732/2026, de Tileléo (PP), que obriga a apresentação de Laudo de Integridade Estrutural (LIE) para renovação de alvará de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Município. Apresentada pelo...