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Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
03/03/2026
DIREITOS HUMANOS
Comissão é contra PL que proíbe manifestação política em eventos culturais
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor opinou por rejeitar proposta que proíbe manifestações de caráter político-partidário em apresentações artísticas, culturais e musicais custeadas, patrocinadas ou apoiadas, total ou parcialmente, pelo Município. O Projeto de Lei (PL) 525/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, esteve na pauta da comissão na...
DIREITOS HUMANOS
PL que restringe temas de gênero nas escolas tem parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/3), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 439/2025. De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), a proposição tramita em 1º turno e estabelece o direito de pais e responsáveis vetarem a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a temas como...
24/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Uso de abrigos como endereço social para população de rua avança em 2º turno
A proposta de disponibilizar as unidades socioassistenciais e de acolhimento institucional como endereço de referência para pessoas em situação de rua foi acatada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (24/2). Emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e que prevê a possibilidade, foi apresentada ao Projeto...
DIREITOS HUMANOS
Vereadores cobram efetividade de leis contra exploração sexual infantil
A absolvição pela Justiça de Minas Gerais de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos motivou requerimento assinado pelo vereador Pedro Patrus (PT), aprovado nesta terça-feira (24/2) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O parlamentar elaborou uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte com sugestões de medidas preventivas e estruturais para...
DIREITOS HUMANOS
Censo de pessoas com deficiência e doenças raras tem aval de comissão
O Projeto de Lei 557/2025, que institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras no Município de Belo Horizonte, teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (24/2) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL tramita em 1º turno e visa à produção quadrienal de dados...
10/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Ações educativas para combater alienação parental avançam em 2º turno
Emendas ao Projeto de Lei (PL) 119/2025, que cria política de combate à alienação parental em Belo Horizonte, foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (10/2). Uma das alterações propostas ao texto original, assinado por Arruda (Republicanos), exclui da caracterização de alienação...
09/02/2026
OPERAÇÃO URBANA
Debate sobre revitalização de áreas centrais reúne Prefeitura e sociedade civil
Representantes de moradores, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e setores da construção civil lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta segunda-feira (9/2), durante audiência pública que debateu a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro. A intervenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo. A...
06/02/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de revitalização de bairros do Centro será debatido na segunda (9)
Está marcada para a próxima segunda-feira (9/2), às 10h, uma audiência pública para apresentar informações sobre o Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno e institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) prevendo incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem,...
03/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Avançam projetos que reforçam inclusão educacional para alunos PcD
A consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência pode ganhar reforços em BH. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/2), pareceres favoráveis a dois projetos de lei que pretendem ampliar a participação de pessoas com deficiência em instituições de ensino. O PL 489/2025...
22/01/2026
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Câmara de BH amplia número de audiências públicas em 2025
Da reforma e ampliação dos centros de saúde da capital aos problemas do transporte coletivo, passando pela proteção dos direitos dos animais, muitas das principais questões públicas de Belo Horizonte foram debatidas pela população na Câmara Municipal ao longo do último ano. Em 2025, o Poder Legislativo realizou 222 audiências públicas - 87 a mais que em 2024 -, número também maior que o do primeiro ano...
23/12/2025
REUNIÃO CONJUNTA
Vereadores questionam PBH sobre projeto de revitalização de bairros do Centro
Em reunião conjunta, as Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram mais de 10 pedidos de diligência a serem encaminhados à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitando documentos e informações adicionais sobre o Projeto de Lei 574/2025. De autoria do Executivo, a...
16/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Direitos Humanos vai debater situação dos carroceiros
Diante da aproximação da data de extinção definitiva das carroças de tração animal, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reúne órgãos públicos e associação da categoria nesta terça-feira (16/12), às 10h, a pedido de Pedro Patrus (PT), para discutir as medidas que estão sendo tomadas para assegurar a transição para modelos motorizados ou reinserção no mercado...
Fim das carroças
Carroceiros alegam falta de planejamento da PBH para implementação de lei
Faltando pouco mais de um mês para a proibição definitiva de veículos puxados por animais na capital, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (16/12), uma audiência pública para debater os direitos fundamentais dos carroceiros. O encontro buscou discutir as medidas que estão sendo tomadas para assegurar a transição para modelos...
02/12/2025
IGUALDADE RACIAL
Afroempreendedores cobram mais ações afirmativas no âmbito econômico
“Dos 15 milhões de empreendedores que a gente tem no país, quase 60% são afroempreendedores, mas quando você compara a renda, a nossa é quase 50% inferior a de outras pessoas que executam o mesmo empreendimento”. Esse dado foi apresentado pela designer de moda Makota Kizandembu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (2/12) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do...
01/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Equidade racial no campo econômico em debate nesta terça-feira (2)
Estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), aponta que nos últimos 10 anos (2013-2023) o número de empreendedores negros no Brasil cresceu 22%, superando a performance dos donos de pequenos negócios brancos, que registraram uma alta de 18%. Com o objetivo de debater e formular...
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