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Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
02/09/2025
HABITAÇÃO
Comissão recomenda rejeição de PL que prevê punição a invasores de imóveis
Em reunião realizada nesta terça-feira (2/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 262/2025, que prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada em Belo Horizonte. Para Pedro Rousseff (PT), relator no colegiado, a medida pode...
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares pedem esclarecimentos à PBH sobre políticas para população de rua
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor enviou à Prefeitura de Belo Horizonte uma série de questionamentos acerca das ações, programas e projetos em execução e planejamento para a população em situação de rua, migrantes e refugiados na cidade. Os cinco requerimentos aprovados foram apresentados por Juhlia Santos (Psol) e questionam ainda sobre a...
DIREITOS HUMANOS
Divulgação de entrega de bebês para adoção tem parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, nesta terça-feira (2/9), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 58/2025, de autoria de Uner Augusto (PL), que propõe a divulgação do Programa Entrega Legal em unidades públicas e privadas de saúde da capital. Iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o programa orienta gestantes e mães de...
28/08/2025
MARGENS DE RODOVIAS
Possível ampliação de área edificável preocupa ocupações irregulares
O Projeto de Lei (PL) 400/2025, de autoria do Executivo, visa ampliar a área de construção nas margens de rodovias de Belo Horizonte, diminuindo a faixa não edificável de 15 para cinco metros. A princípio, a proposta não trata de construções que já ocupam essas áreas, como vilas construídas no entorno de BRs de maneira irregular. Para esclarecer dúvidas sobre esses e outros pontos a respeito...
26/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação da área de construção às margens de rodovias é pauta na quinta (28)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai promover, na quinta-feira (28/8), à 9h15, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 400/2025. De autoria do Executivo, a proposta visa ampliar a área de construção nas margens de rodovias de Belo Horizonte. O requerimento, assinado em conjunto por Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) e...
DÉFICIT HABITACIONAL
Famílias relatam longa espera por moradia e cobram agilidade no atendimento
As 2.813 unidades habitacionais que a Prefeitura de Belo Horizonte tem hoje em execução devem ser destinadas aos remanescentes do Orçamento Participativo de Habitação (OPH) e às famílias cadastradas no Programa Bolsa Moradia. A informação é da diretora executiva da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Ana Flávia Machado, dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-...
22/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara debate desafios da política habitacional de BH na terça (26/8)
A política habitacional de Belo Horizonte estará em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na terça-feira (26/8), a partir das 10h. Requerente da audiência, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) pretende apurar, avaliar e discutir os desafios, avanços e propostas do Município para garantir o direito à moradia digna, com a participação do Núcleo de Direitos...
20/08/2025
Fim das carroças
Carroceiros alegam que proibição da tração animal desrespeita direitos
Com início tumultuado, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (20/8) audiência pública para ouvir o posicionamento dos carroceiros em relação à Lei 11.285/2021, que veta o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte a partir do dia 22 de janeiro de 2026. O autor do projeto de lei que originou a normativa, Osvaldo Lopes (...
19/08/2025
DIREITOS DOS IDOSOS
Especialistas cobram políticas públicas eficazes para a população idosa de BH
Os desafios enfrentados pela população idosa em Belo Horizonte foram pauta de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (19/8). Representantes da sociedade civil apontaram a necessidade de desenvolver políticas públicas eficazes e que atendam a todas as regionais de Belo Horizonte, considerando...
18/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O desafio de envelhecer em Belo Horizonte é tema de encontro nesta terça (19)
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2022, os idosos representam quase 20% da população da capital mineira. São aproximadamente 460 mil pessoas com mais de 60 anos vivendo em BH. Para debater os desafios que se apresentam a essa população, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá realizar, nesta terça-...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos dos carroceiros de BH serão discutidos na quarta-feira (20)
A utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte tem data para acabar: 22 de janeiro de 2026. A determinação consta da Lei 11.285/2021, que institui o programa “Carreto do Bem”, cujo objetivo é garantir a substituição das carroças por veículos motorizados. Faltando pouco mais de cinco meses para a data estipulada em lei, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade...
05/08/2025
DIREITOS HUMANOS
Moradores pedem regularização e urbanização da Ocupação Vila Esperança
“A gente não sabe o que vai acontecer ali, e viver com insegurança não é viver”. A declaração é de Sandra Abreu, líder comunitária da Ocupação Vila Esperança, localizada no Bairro Calafate, Região Oeste de BH. As possibilidades de regularização do local e as ameaças de despejo recebidas pela população foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
01/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na terça (5), possibilidades de despejo e regularização da Vila Esperança
As ameaças de despejo e as possibilidades de regularização da Ocupação Vila Esperança, localizada no Bairro Calafate, são tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (5/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro foi solicitado por Pedro Rousseff (PT). Qualquer cidadão interessado pode...
29/07/2025
DIREITOS HUMANOS
Sala sensorial para autistas em eventos culturais tem aval de comissão
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (29/7) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria de Juhlia Santos (Psol), que prevê a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais realizados em auditórios, estádios, ginásios e casas de espetáculo de Belo...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Comissão questiona projeto de lei da PBH para reduzir impostos das bets
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à CMBH um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as “bets”, empresas de apostas virtuais, que desejam se instalar no município. A proposição foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de julho. Diante da proposta, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor...
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