Braulio Lara | Page 35 | Portal CMBH

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10/06/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multas ou cassação

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento...

09/06/2021

Plenário

Projeto de lei pela proteção da Mata do Planalto é aprovado em 1º turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (9/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 1050/2020, que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como ''Mata do Planalto''. Com o resultado, a emenda aditiva ao projeto precisa tramitar por três comissões antes de a matéria voltar ao Plenário em 2º turno. A maior parte dos parlamentares que se...

CPI DA BHTRANS

Ex-presidente depõe e afirma que retirada dos cobradores foi ato de retaliação

A retirada dos agentes de bordo (cobradores ou trocadores) dos coletivos da cidade teria ocorrido em retaliação à não concessão, por parte da Prefeitura, de reajuste das passagens de ônibus, às empresas que operam o transporte público da cidade. A afirmação é do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e foi feita durante depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – BHTrans. ...

02/06/2021

SETOR PARALISADO

Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo e retorno de atividades

A manutenção da proibição de realização de eventos de pequeno porte diante da flexibilização de diversos setores da economia em BH foi tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/6). O setor pede a criação de um protocolo específico para retomada das atividades diante da pandemia da covid-19; seus representantes relataram as dificuldades...

SAÚDE E SANEAMENTO

Avança tramitação de PL que reconhece prática de atividade física como essencial

O Projeto de Lei 1071/2020, de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), tem o intuito de reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, como o novo coronavírus, ou catástrofes naturais. Com...

CPI DA BHTRANS

PBH já repassou mais de R$ 200 milhões às empresas de ônibus na pandemia

Duzentos milhões e quinhentos mil reais. Este foi o valor repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas que fazem o transporte coletivo em Belo Horizonte durante a pandemia de covid-19. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva realizada nesta quarta-feira (2/6), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a prestação do...

CPI DA BHTRANS

Plano de trabalho da comissão de inquérito é aprovado e já está em execução

Os integrantes da CPI da BHTrans fizeram, nesta quarta-feira (2/6), sua terceira reunião ordinária, quando foi aprovado o plano de trabalho do grupo. Nele, formulado pelo relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), ficou estabelecido o dia 15 de setembro como prazo para entrega do relatório final, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta destaca a importância de se ater aos...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2022

Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 terão o prazo do dia 23 de junho ao dia 2 de julho para apresentarem as proposições por meio do endereço eletrônico protocolodirieg@cmbh.mg.gov.br. O período e demais critérios para este envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2/6) durante reunião da Comissão de...

01/06/2021

COLÉGIO DE LÍDERES

Prioridade de junho: benefícios para contribuintes afetados pela pandemia

Como tem sido rotina na atual gestão, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu com o Colégio de Líderes nesta terça-feira (1º/6), dia da primeira reunião do Plenário do mês, para articular os projetos que deverão ser anunciados para discussão e votação. O líder de governo, Léo (PSL), pediu apoio dos pares para apreciar duas propostas enviadas pela Prefeitura com medidas para a ...

31/05/2021

CONTAS DA PBH

Vereadores questionam gastos com saúde, educação e assistência social

Nos primeiros quatro meses de 2021 as receitas (R$ 4,9 bi) da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram desempenho melhor que no mesmo período de 2020, com alta de 2,5%. As despesas (R$ 3,2 bi) também subiram, só que num ritmo mais acelerado, com crescimento de 6,4%, o que ascende um alerta caso os repasses federais para a saúde não ocorram até o fim do ano. Ainda assim, o saldo entre arrecadação e gastos é...

28/05/2021

Sala de UTI com dois leitos vazios

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Comissão questiona PBH sobre redução do número de leitos de UTI e de enfermaria

Desde fevereiro, os boletins epidemiológicos emitidos pela Prefeitura indicam que a ocupação dos leitos de terapia intensiva destinados para pacientes com covid-19 está acima de 70%, um número considerado crítico. O último boletim, emitido na quinta-feira (27/5), indica que o percentual atingiu a marca de 79,2%, um aumento de 1% em relação há uma semana, quando o índice era de 78,2%. Já a taxa de...

27/05/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Adesivos em carros de motoristas de aplicativos têm parecer favorável

Parecer favorável a projeto que possibilita a utilização de adesivos que identifiquem os carros de motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros como medida de segurança foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/5). O colegiado também aprovou pedido de informação sobre a obra da Bacia de Contenção do...

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desburocratização e altos impostos são tema de debate na Câmara

“Imagine que há produto que tem em seu preço 70% de impostos. Imagine pagar R$ 3,22 no litro de gasolina. O Dia Livre de Impostos é importante exatamente para mostrar o que muita gente não vê”. A frase é do vereador Braulio Lara (Novo) e resume o principal objetivo de ação promovida nesta quinta-feira (27/5) pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e que foi tratada, por meio de...

26/05/2021

PRIORIDADES PARA 2022

Diretrizes orçamentárias para turismo, modernização e ocupações são questionadas

O incentivo ao turismo e a atração de negócios para a cidade; a modernização da gestão administrativa e os investimentos em áreas de ocupação estiveram entre os assuntos abordados pelos vereadores durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças em que o Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022. No encontro, ocorrido na manhã desta quarta-feira...

Tela do computador com os participantes da reunião

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia Livre de Impostos expõe necessidade debate sobre carga tributária

Nesta quinta-feira (27/5) mais de 300 lojas em Belo Horizonte participam do movimento Dia Livre de Impostos e vão oferecer produtos e serviços com descontos de até 70%. Para discutir sobre a complexa e elevada carga tributária como empecilho ao desenvolvimento econômico na capital mineira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública, também nesta quinta...

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