Como posso obter informações a respeito da tramitação de projetos, como, por exemplo, autoria, relatoria, pareceres, emendas, turnos de discussão, votação, quórum, sanção, veto, promulgação e publicação?

Acesse www.cmbh.mg.gov.br

Clique em “Atividade Legislativa”, campo localizado na parte superior do Portal da Câmara. Em seguida, escolha a opção “Proposições”.

Selecione o tipo de proposição desejada: “Projeto de Lei”, “Projeto de Resolução”, etc.

Preencha um ou mais dos seguintes campos: “Número”, “Ano”, “Assunto”.

Clique, então, em "Pesquisar".

Há, ainda, a opção avançada, por meio da qual é possível obter a informação desejada indicando também a fase da tramitação e/ou o autor.

Outro caminho é entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do Fale com a Câmara.

 

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Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição?